Procedimento Comum Cível 1000735-91.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.832,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2025, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2025, 13:12

Recebidos os autos

07/08/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 14/05/2025

07/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 08:19

Publicado Intimação em 16/05/2025.

17/05/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 08:40

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

07/08/2025, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2025, 13:12

Recebidos os autos

07/08/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 14/05/2025

07/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 08:19

Publicado Intimação em 16/05/2025.

17/05/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 08:40

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

17/01/2025, 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF 1ª Região

17/01/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 18:44

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/10/2024, 09:59

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 11:35

Julgado improcedente o pedido

01/10/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 08:54

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

16/08/2024, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:06

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 10:14

Juntada de Relatório psicossocial

06/08/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 09:07

Juntada de Relatório psicossocial

02/02/2024, 09:06

Processo Desarquivado

31/01/2024, 13:41

Arquivado Provisoriamente

19/07/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1000735-91.2023.8.11.0013. Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que, nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos à intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 14 de julho de 2023 FELIPE RIBEIRO Assinado digitalmente

17/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/07/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 22:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos com o fim de intimar as partes para manifestarem-se, no prazo legal, acerca do laudo pericial juntado pelo médico(a) nomeado(a). Pontes e Lacerda-MT, 29 de maio de 2023. LIGIA MAGNA SILVA E MACHADO DOS REIS

30/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de laudo pericial

28/05/2023, 16:02

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO CERTIFICO que a perícia foi agendada para o dia 24/06/2023 às 11H30, no Fórum local. Nesse sentido, impulsiono os autos visando a intimação das partes para que indique os quesitos a serem respondidos pela médica nomeada e consignar que a parte autora deve comparecer pessoalmente no dia e local referido, portando os documentos pessoais e eventuais exames médicos para análise da profissional de saúde. Pontes e Lacerda-MT, 16 de maio de 2023 LIGIA MAGNA SILVA E MACHADO DOS REIS Assinado digitalmente

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000735-91.2023.8.11.0013. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Deficiente]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): IRENE GUILHERME DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR(A): FARES AQUINO DOS SANTOS - MT32193/O Vistos. PROCEDA-SE à realização de estudo social com prazo de 60 dias. DETERMINO a realização de exame pericial e, para tanto, NOMEIO como perito nos autos o ilustre médico Dr. MARCOS BENEDITO CORREA GABRIEL, CRM-MT 2949, com endereço Hospital Sotrauma, Av. Dom Aquino, nº 355, Centro, CEP 78055-378, na cidade de Cuiabá/MT, telefones (065) 3624-9211 e (65) 99637-8410, o qual deverá ser intimado acerca da nomeação levada a efeito, independentemente de compromisso, e deverá exercer escrupulosamente o encargo, devendo responder os quesitos formulados pelas partes e apresentar outras considerações que entender pertinentes, contando, a partir da realização do exame, com o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo (art. 465, “caput”, c/c o art. 466, “caput”, ambos do NCPC). ARBITRO os honorários periciais devidos ao perito ora nomeado no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), forte nos arts. 1º e 3º, § 1º, ambos da Resolução nº 541/2007 do Conselho da Justiça Federal, a serem arcados pela Justiça Federal. Ressalta-se que o valor da verba honorária ora arbitrada justifica-se pela inexistência de perito médico no Município de Pontes e Lacerda/MT, o que obriga a nomeação de profissional domiciliado no Município de Cuiabá/MT, ente político equidistante a aproximadamente 448Km da sede desta Comarca, e, consequentemente, faz como que o “expert” percorra a distância aproximada de 896Km para a realização dos exames médicos referentes aos processos em que atua como perito, implicando ainda em gastos, pelo perito, com estadia, alimentação, entre outros. Deverá o (a) Gestor(a) Judiciário(a) mediante impulsionamento por certidão, via DJE, intimar a parte autora e, mediante remessa dos autos, intimar a autarquia requerida acerca da data aprazada para a perícia, bem como para que, caso queiram, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, incisos II e III, do NCPC). Faço consignar que o(a) requerente deverá comparecer na perícia a ser designada, independentemente, de intimação. Com o laudo pericial nos autos, vista às partes para se manifestarem sobre ele, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 477, §1º, do NCPC). Por fim, com o integral cumprimento das determinações acima mencionadas, promova a conclusão dos autos. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

17/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 11:40

Desentranhado o documento

16/05/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 07:54

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/04/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO CERTIFICO que a perícia foi agendada para o dia 06/05/2023 às 8h, no Fórum local. Nesse sentido, impulsiono os autos visando a intimação das partes para que indique os quesitos a serem respondidos pela médica nomeada e consignar que a parte autora deve comparecer pessoalmente no dia e local referido, portando os documentos pessoais e eventuais exames médicos para análise da profissional de saúde. Pontes e Lacerda-MT, 24 de março de 2023 LIGIA MAGNA SILVA E MACHADO DOS REIS Assinado digi

13/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2023, 07:26

Conclusos para despacho

03/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 13:44

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:05

Juntada de Certidão

14/02/2023, 17:05

Juntada de Certidão

14/02/2023, 17:05

Juntada de Certidão

14/02/2023, 17:02

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/02/2023, 11:33

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2023, 11:33

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 11:33

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 18:44

Decisão

•14/01/2025, 18:44

Recurso de sentença

•20/10/2024, 09:59

Sentença

•01/10/2024, 11:35

Sentença

•01/10/2024, 11:35

Decisão

•23/05/2024, 19:56

Decisão

•17/07/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:43

Decisão

•16/05/2023, 07:54

Decisão

•11/04/2023, 07:26

Decisão

•16/02/2023, 13:44