Execução Fiscal 1002129-76.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 88.568,16

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MT 12637·CPF·Representa: Réu

LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT 7206·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

R A DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RENATA CORREA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RENATO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2023, 12:32

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:29

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:50

Decorrido prazo de LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:50

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, co

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

22/03/2023, 15:50

Recebidos os autos

22/03/2023, 15:50

Realizado cálculo de custas

22/03/2023, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/03/2023, 06:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2023, 06:56

Todas as movimentações(207)

Juntada de Certidão

21/08/2023, 12:32

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:29

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:50

Documentos

Decisão

•16/03/2022, 15:11

Despacho

•23/11/2021, 18:01

Decorrido prazo de LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:50

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, co

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

22/03/2023, 15:50

Recebidos os autos

22/03/2023, 15:50

Realizado cálculo de custas

22/03/2023, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/03/2023, 06:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2023, 06:56

Recebidos os autos

10/08/2022, 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2022, 19:57

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2022, 15:11

Conclusos para despacho

10/03/2022, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:01

Conclusos para despacho

12/11/2021, 10:15

Processo Desarquivado

11/11/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2021 23:59.

27/01/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 12:50

Arquivado Definitivamente

16/12/2020, 22:19

Transitado em Julgado em 16/12/2020

16/12/2020, 22:18

Decorrido prazo de LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 01/12/2020 23:59.

03/12/2020, 17:03

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA em 01/12/2020 23:59.

03/12/2020, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2020 23:59.

18/11/2020, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2020 23:59.

17/11/2020, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:43

Decorrido prazo de LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 13:54

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA em 26/10/2020 23:59.

15/11/2020, 21:01

Decorrido prazo de LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 26/10/2020 23:59.

15/11/2020, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:50

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA em 06/10/2020 23:59.

15/11/2020, 13:28

Decorrido prazo de LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 06/10/2020 23:59.

15/11/2020, 13:28

Publicado Intimação em 09/11/2020.

11/11/2020, 23:43

Juntada de Petição de petição

08/11/2020, 10:13

Publicado Intimação em 09/10/2020.

07/11/2020, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 01:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2020, 16:18

Conclusos para despacho

29/10/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 00:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 00:29

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 15:30

Decorrido prazo de LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 04/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 04:32

Publicado Intimação em 29/09/2020.

01/10/2020, 04:32

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 22:54

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2020, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:33

Conclusos para despacho

10/08/2020, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 16:28

Conclusos para despacho

02/08/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 03:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2020, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2020, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:09

Conclusos para despacho

24/07/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 12:33

Publicado Intimação em 21/07/2020.

21/07/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 18:58

Conclusos para despacho

20/07/2020, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 10:54

Conclusos para despacho

14/07/2020, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:38

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 03:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 07:50

Decorrido prazo de LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:16

Conclusos para despacho

30/06/2020, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 03:12

Publicado Intimação em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 06:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 07:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 07:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 11:04

Conclusos para despacho

08/06/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 03:56

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:09

Decorrido prazo de LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:09

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE OLIVEIRA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:48

Decorrido prazo de RENATA CORREA DE OLIVEIRA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 22:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 22:42

Conclusos para despacho

25/05/2020, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2020

22/05/2020, 00:21

Publicado Intimação em 22/05/2020.

22/05/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 22:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 01:03

Publicado Despacho em 19/05/2020.

19/05/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 18:24

Conclusos para despacho

12/05/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 04:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:17

Conclusos para despacho

27/04/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/04/2020, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 21:17

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2020, 19:50

Conclusos para despacho

15/04/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 14:56

Conclusos para despacho

04/02/2020, 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 02:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2018, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2018, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2018, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2018, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2018, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2018, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2018, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2018, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2018, 14:53

Expedição de #Não preenchido#.

18/04/2018, 09:23

Expedição de #Não preenchido#.

18/04/2018, 09:23

Expedição de #Não preenchido#.

18/04/2018, 09:22

Expedição de Mandado.

17/04/2018, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 18:22

Conclusos para despacho

22/02/2018, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 01:11

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 16:20

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE OLIVEIRA em 13/11/2017 23:59:59.

14/11/2017, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2017, 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2017, 17:47

Expedição de Mandado.

22/08/2017, 16:11

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 03/08/2017 23:59:59.

12/08/2017, 12:21

Juntada de Petição de petição

21/07/2017, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 14:39

Conclusos para despacho

10/07/2017, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/07/2017, 15:59

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 06/07/2017 23:59:59.

08/07/2017, 02:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2017, 17:21

Expedição de Intimação eletrônica.

12/06/2017, 17:17

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 01/06/2017 23:59:59.

02/06/2017, 00:00

Juntada de correspondência devolvida

01/06/2017, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2017, 16:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2017, 16:46

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 16:43

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 10:49

Conclusos para decisão

06/04/2017, 14:45

Distribuído por sorteio

06/04/2017, 14:45

Sentença

•29/10/2020, 16:18

Decisão

•19/08/2020, 11:33

Decisão

•03/08/2020, 16:28

Despacho

•25/07/2020, 12:20

Despacho

•20/07/2020, 18:58

Despacho

•16/07/2020, 10:54

Despacho

•01/07/2020, 07:50

Despacho

•17/06/2020, 07:07

Despacho

•25/05/2020, 22:42

Despacho

•15/05/2020, 18:24

Despacho

•27/04/2020, 17:17

Decisão

•18/04/2020, 19:50

Despacho

•07/02/2020, 14:56

Todos os documentos(20)

Decisão

•16/03/2022, 15:11

Despacho

•23/11/2021, 18:01

Sentença

•29/10/2020, 16:18

Decisão

•19/08/2020, 11:33

Decisão

•03/08/2020, 16:28

Despacho

•25/07/2020, 12:20

Despacho

•20/07/2020, 18:58

Despacho

•16/07/2020, 10:54

Despacho

•01/07/2020, 07:50

Despacho

•17/06/2020, 07:07

Despacho

•25/05/2020, 22:42

Despacho

•15/05/2020, 18:24

Despacho

•27/04/2020, 17:17

Decisão

•18/04/2020, 19:50

Despacho

•07/02/2020, 14:56

Despacho

•22/02/2018, 18:22

Documento de comprovação

•21/07/2017, 16:33

Documento de comprovação

•21/07/2017, 16:33

Despacho

•14/07/2017, 14:38

Despacho

•10/04/2017, 10:49