Petição Cível 1013392-71.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 27.706,78

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

MARCIA SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

JM EMPRENDIMENTOS IMOLILIARIOS LTDA

Terceiro

JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ

OAB/MT 26652·CPF·Representa: Autor

RICK ANDREI VIEIRA

OAB/MT 21426·CPF·Representa: Autor

ARINILSON GONCALVES MARIANO

OAB/GO 18478·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO

OAB/GO 24294·CPF·Representa: Réu

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA

OAB/GO 39111·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARCIA SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

JM EMPRENDIMENTOS IMOLILIARIOS LTDA

Terceiro

JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/05/2023, 15:03

Decorrido prazo de ARINILSON GONCALVES MARIANO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:50

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:50

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2023, 13:37

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, co

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 15:10

Recebidos os autos

22/03/2023, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

22/03/2023, 15:28

Realizado cálculo de custas

22/03/2023, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/03/2023, 07:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2023, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2022, 08:11

Recebidos os autos

15/08/2022, 08:11

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

31/05/2023, 15:03

Decorrido prazo de ARINILSON GONCALVES MARIANO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:50

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:50

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2023, 13:37

Publicado Intimação em 14/04/2023.

Documentos

Sentença

•30/05/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 11:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/04/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, co

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 15:10

Recebidos os autos

22/03/2023, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

22/03/2023, 15:28

Realizado cálculo de custas

22/03/2023, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/03/2023, 07:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2023, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2022, 08:11

Recebidos os autos

15/08/2022, 08:11

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 14:07

Transitado em Julgado em 27/06/2022

08/07/2022, 14:07

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 24/06/2022 23:59.

28/06/2022, 12:49

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/06/2022 23:59.

28/06/2022, 12:49

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/06/2022 23:59.

28/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2022, 16:03

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:47

Homologada a Transação

30/05/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 19:06

Decorrido prazo de ARINILSON GONCALVES MARIANO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 16:38

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:42

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 20:10

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 20:08

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2020, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2020, 08:38

Expedição de Mandado.

21/11/2020, 08:38

Publicado Decisão em 19/11/2020.

19/11/2020, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2020, 08:45

Conclusos para decisão

15/10/2020, 15:51

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:06

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:06

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 22:56

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:47

Publicado Despacho em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 14:59

Conclusos para decisão

07/05/2020, 11:59

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 19/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 04:43

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 04:43

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 04:43

Publicado Decisão em 12/02/2020.

27/03/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 22:10

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 17:26

Conclusos para decisão

01/10/2019, 10:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/07/2019, 21:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 12:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/05/2019, 17:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/05/2019, 17:48

Juntada de Petição de contestação

10/05/2019, 14:31

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

12/04/2019, 13:42

Juntada de Petição de diligência

12/04/2019, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2019, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2019, 15:39

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2019, 15:39

Decorrido prazo de MARCIA SANTANA DA SILVA em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 07:10

Publicado Decisão em 21/01/2019.

21/01/2019, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2019, 09:41

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2018, 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 17:33

Conclusos para decisão

11/12/2018, 15:59

Distribuído por sorteio

11/12/2018, 15:59

Decisão

•17/11/2020, 08:45

Despacho

•19/05/2020, 14:59

Decisão

•10/02/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 12:43

Decisão

•18/12/2018, 17:33