Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1020185-84.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta
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Jurisdição e Competência
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 24.240,00
Órgão julgador
1º Juizado Especial de Rondonópolis
Processos relacionados
JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR
Partes do Processo
MARILENE RODRIGUES GONCALVES
CPF
853.***.***-53
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Autor
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLIS
CNPJ
06.***.***.0001-90
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Reu
Advogados / Representantes
NALDECY SILVA DA SILVEIRA
OAB/MT 20588
·
CPF
024.***.***-09
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·
Representa: Autor
MARCOS PAULO MODESTO
OAB/MT 15220
·
CPF
908.***.***-87
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
01/04/2024, 07:01
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/03/2024, 01:10
Recebidos os autos
29/03/2024, 01:10
Arquivado Definitivamente
26/01/2024, 13:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLIS em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 03:25
Juntada de Petição de petição
05/12/2023, 14:55
Publicado Sentença em 01/12/2023.
02/12/2023, 22:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
02/12/2023, 22:01
Expedição de Outros documentos
29/11/2023, 15:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2023, 15:11
Conclusos para decisão
29/11/2023, 12:45
Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023, 15:16
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
07/11/2023, 08:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/10/2023, 13:16
Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023, 10:40
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Juntada de Certidão
01/04/2024, 07:01
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/03/2024, 01:10
Recebidos os autos
29/03/2024, 01:10
Arquivado Definitivamente
26/01/2024, 13:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLIS em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 03:25
Juntada de Petição de petição
05/12/2023, 14:55
Publicado Sentença em 01/12/2023.
02/12/2023, 22:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
02/12/2023, 22:01
Expedição de Outros documentos
29/11/2023, 15:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2023, 15:11
Conclusos para decisão
29/11/2023, 12:45
Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023, 15:16
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
07/11/2023, 08:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/10/2023, 13:16
Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023, 10:40
Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023, 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023, 05:44
Expedição de Outros documentos
03/10/2023, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 13:57
Expedição de Outros documentos
03/10/2023, 13:57
Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2023, 13:57
Conclusos para decisão
27/09/2023, 16:47
Processo Desarquivado
27/09/2023, 16:46
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
27/09/2023, 16:16
Arquivado Definitivamente
19/09/2023, 21:39
Transitado em Julgado em 19/09/2023
19/09/2023, 21:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLIS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 21:39
Decorrido prazo de MARILENE RODRIGUES GONCALVES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 21:39
Publicado Sentença em 30/08/2023.
30/08/2023, 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
30/08/2023, 08:13
Julgado procedente o pedido
28/08/2023, 11:18
Juntada de Projeto de sentença
28/08/2023, 11:18
Expedição de Outros documentos
28/08/2023, 11:18
Conclusos para decisão
22/05/2023, 13:45
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLIS em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 06:12
Juntada de Petição de petição
14/04/2023, 10:10
Publicado Despacho em 14/04/2023.
14/04/2023, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
14/04/2023, 02:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1020185-84.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: MARILENE RODRIGUES GONCALVES REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLIS Vistos, etc. Intime-se a exequente para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do cumprimento da medida liminar, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Após, volte-me concluso. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem
13/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
12/04/2023, 14:46
Expedição de Outros documentos
12/04/2023, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023, 14:46
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023, 14:46
Conclusos para julgamento
16/01/2023, 12:41
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLIS em 18/10/2022 23:59.
02/11/2022, 09:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLIS em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022, 12:36
Decorrido prazo de MARILENE RODRIGUES GONCALVES em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022, 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2022, 13:30
Juntada de Petição de diligência
03/09/2022, 13:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLIS em 30/08/2022 23:59.
02/09/2022, 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022, 07:37
Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022, 07:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022, 15:07
Expedição de Mandado.
31/08/2022, 13:50
Audiência de Conciliação cancelada para 03/03/2023 08:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
31/08/2022, 13:47
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 17:09
Concedida a Medida Liminar
30/08/2022, 17:09
Conclusos para decisão
30/08/2022, 15:06
Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022, 14:42
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 11:41
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022, 11:41
Publicado Decisão em 23/08/2022.
23/08/2022, 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
23/08/2022, 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
23/08/2022, 10:41
Conclusos para decisão
22/08/2022, 13:42
Juntada de Petição de manifestação
19/08/2022, 15:55
Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 14:24
Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 14:24
Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2022, 14:24
Conclusos para decisão
19/08/2022, 11:33
Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 11:33
Audiência de Conciliação designada para 03/03/2023 08:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
19/08/2022, 11:33
Distribuído por sorteio
19/08/2022, 11:33
Documentos
Sentença
•
29/11/2023, 15:11
Cumprimento de sentença
•
07/11/2023, 08:27
Cumprimento de sentença
•
07/11/2023, 08:27
Decisão
•
03/10/2023, 13:57
Execução de cumprimento de sentença
•
27/09/2023, 16:16
Sentença
•
28/08/2023, 11:18
Despacho
•
12/04/2023, 14:46
Decisão
•
30/08/2022, 17:09
Despacho
•
24/08/2022, 11:41
Decisão
•
19/08/2022, 14:24