Execução Fiscal 0000460-40.1998.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/1998

Valor da Causa

R$ 707.047,44

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COOPERLUCAS

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADELAR COMIRAN

OAB/MT 5079·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COOPERLUCAS

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/06/2025, 18:59

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 13:19

Conclusos para decisão

08/11/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 17:21

Conclusos para decisão

26/06/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 15:09

Todas as movimentações(264)

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/06/2025, 18:59

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 18:59

Decisão

•23/06/2025, 18:59

20/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 13:19

Conclusos para decisão

08/11/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 17:21

Conclusos para decisão

26/06/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 15:09

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA 1 – DEFERE-SE o pedido formulado pelo credor sob Id. 87971961, SUSPENDENDO-SE a execução pelo prazo de 01 (um) ano, em vista do parcelamento do débito. 2 - Decorrido o prazo, Processo n. 0000460-40.1998.8.11.0045 intime-se a exequente para informar acerca da quitação do débito e/ou requerer o que entender de direito, em

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 16:06

Conclusos para decisão

24/08/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 16:58

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:01

Recebidos os autos

10/06/2022, 16:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/06/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 18:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/02/2022.

11/02/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 23:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/12/2021, 02:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

07/12/2021, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2021, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2021, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2020, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/11/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/10/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2018, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2018, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/12/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

02/06/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/04/2017, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/04/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2017, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/02/2017, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/02/2017, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/02/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2016, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/05/2015, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/05/2015, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/05/2015, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2014, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/07/2014, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/05/2014, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/01/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2013, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/06/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2012, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/12/2012, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

26/11/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/11/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

25/07/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/07/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/07/2012, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/07/2012, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

30/04/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2012, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/11/2011, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/09/2011, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/09/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/04/2011, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/01/2011, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 01:23

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

02/08/2010, 02:16

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

02/08/2010, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2010, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/12/2009, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2009, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/09/2009, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2009, 01:51

Requisição de Informações (Intimacao)

21/09/2009, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/09/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

31/08/2009, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/08/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2009, 02:17

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/04/2009, 01:13

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

12/02/2009, 01:22

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/09/2008, 01:23

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

30/07/2008, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/07/2008, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/07/2008, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2008, 01:45

Expedição de documento (Documento Expedido)

25/07/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/07/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2008, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2008, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/07/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2008, 01:24

Despacho (Despacho)

07/07/2008, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2008, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/06/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2008, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2008, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/06/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2008, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/06/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/11/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2007, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2007, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/11/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2007, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2007, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2007, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2007, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2007, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/09/2007, 02:02

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/09/2007, 02:02

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/09/2005, 00:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2005, 02:07

Redistribuição (Redistribuicao)

05/07/2005, 01:58

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

21/06/2005, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2005, 01:39

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

13/08/2001, 01:06

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

10/08/2001, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2001, 00:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

01/08/2001, 00:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2001, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/12/2000, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/11/2000, 02:09

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/11/2000, 02:08

Expedição de documento (Documento Expedido)

21/11/2000, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

30/10/2000, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2000, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2000, 00:56

Movimento Legado (Andamento)

18/08/2000, 01:04

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/08/2000, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2000, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2000, 02:28

Petição (Juntada de Peticao)

05/07/2000, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

05/07/2000, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2000, 02:03

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/04/2000, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2000, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2000, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2000, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

18/02/2000, 02:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/02/2000, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/02/2000, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

20/01/2000, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

30/08/1999, 01:27

Despacho (Despacho)

27/08/1999, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/07/1999, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

05/01/1999, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/1998, 02:15

Despacho

•11/03/2025, 15:31

Despacho

•11/03/2025, 15:31

Despacho

•08/11/2023, 17:21

Decisão

•12/04/2023, 16:06