Cumprimento de sentença 0000862-77.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 11.955,08

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2024, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2024, 11:36

Recebidos os autos

05/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 15:25

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 06:28

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 06:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MARQUES DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de IMOBILIARIA SANTA ROSA LTDA - ME em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

13/07/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos

13/07/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024, 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 15:42

Todas as movimentações(221)

Juntada de Certidão

21/11/2024, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2024, 11:36

Recebidos os autos

05/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 15:25

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 06:28

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:50

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 06:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MARQUES DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de IMOBILIARIA SANTA ROSA LTDA - ME em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

13/07/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos

13/07/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024, 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 18:25

Conclusos para decisão

06/06/2024, 16:32

Processo Desarquivado

06/06/2024, 16:31

Juntada de Alvará

06/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 12:42

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2024, 18:04

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

19/05/2024, 08:38

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

16/05/2024, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

13/05/2024, 14:56

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:37

Processo Desarquivado

27/03/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de pedido de penhora

12/03/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 11:31

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MARQUES DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:17

Decorrido prazo de IMOBILIARIA SANTA ROSA LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:17

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 15:11

Juntada de RPV

22/11/2023, 17:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2023, 11:08

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 14:24

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:15

Juntada de contrarrazões

08/08/2023, 07:35

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 07:35

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 07:35

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 07:35

Juntada de petição

08/08/2023, 07:35

Juntada de certidão

08/08/2023, 07:35

Juntada de acórdão

08/08/2023, 07:35

Juntada de acórdão

08/08/2023, 07:34

Juntada de acórdão

08/08/2023, 07:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/08/2023, 07:34

Devolvidos os autos

08/08/2023, 07:34

Juntada de certidão

08/08/2023, 07:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/08/2023, 07:34

Juntada de decisão

08/08/2023, 07:34

Juntada de intimação

08/08/2023, 07:34

Juntada de intimação

08/08/2023, 07:34

Juntada de petição

08/08/2023, 07:34

Juntada de embargos de declaração

08/08/2023, 07:34

Juntada de certidão

08/08/2023, 07:34

Juntada de intimação

08/08/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO PROVIDA – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO - CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DA CDA APÓS A INTERPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – HONORÁRIOS DEVIDOS – REDUÇÃO DOS VALORES – POSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA AO ART. 90, §4º DO CPC - VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – NÃO VERIFICADOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS REJEITADOS. A interposição de embargos de declaração somente se justifica quando a decisão recorrida estiver maculada por obscuridade, omissão, contradição ou contiver erro material, o que não é o caso dos autos. Inteligência do art. 1022 do CPC. Se os argumentos do embargante denotam mero inconformismo com o que foi julgado e rediscussão da matéria, não são os embargos de declaração via adequada para esses fins.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Maio de 2023 a 05 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reduzir os honorários pela metade. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/03/2023, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 13:47

Decorrido prazo de IMOBILIARIA SANTA ROSA LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:33

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MARQUES DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:33

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2022, 18:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/11/2022, 17:53

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2022, 15:49

Conclusos para decisão

28/09/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:00

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MARQUES DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 22:27

Decorrido prazo de IMOBILIARIA SANTA ROSA LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 22:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 11:35

Conclusos para decisão

22/07/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2022, 14:14

Publicado Sentença em 12/07/2022.

12/07/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 08:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2022, 12:23

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 16:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/03/2022, 17:27

Conclusos para decisão

17/02/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 18:05

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MARQUES DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 16:04

Desentranhado o documento

03/12/2021, 15:54

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 15:54

Desentranhado o documento

03/12/2021, 15:53

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 15:53

Juntada de Petição de certidão

22/10/2021, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 10:26

Conclusos para despacho

15/03/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:05

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MARQUES DOS SANTOS em 14/10/2020 23:59.

16/11/2020, 16:56

Decorrido prazo de IMOBILIARIA SANTA ROSA LTDA - ME em 14/10/2020 23:59.

16/11/2020, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 10:29

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 08:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:52

Juntada de Petição de expediente

17/09/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 03:28

Conclusos para decisão

16/09/2020, 03:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/01/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

06/11/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 00:40

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:53

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/08/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2019, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/05/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2019, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

16/10/2018, 01:14

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/10/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:34

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/05/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/04/2018, 01:26

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/03/2018, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/02/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/09/2017, 01:55

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/09/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/09/2017, 01:32

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/08/2017, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/04/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

30/09/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2016, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/09/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

29/07/2016, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/07/2016, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/07/2016, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/05/2016, 01:14

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/05/2016, 02:33

Decisão

•06/06/2024, 18:25

Decisão

•23/05/2024, 18:04

Decisão

•24/08/2023, 11:08

Manifestação

•15/08/2023, 14:24

Acórdão

•15/06/2023, 06:20

Acórdão

•15/06/2023, 06:20

Acórdão

•14/06/2023, 19:24

Decisão

•12/04/2023, 15:25

Decisão

•26/01/2023, 15:07

Recurso de sentença

•17/11/2022, 17:53

Decisão

•10/10/2022, 15:49

Despacho

•09/08/2022, 11:35

Sentença

•08/07/2022, 12:23

Todos os documentos(18)

Sentença

•12/07/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:50

Decisão

•06/06/2024, 18:25

Decisão

•23/05/2024, 18:04

Decisão

•24/08/2023, 11:08

Manifestação

•15/08/2023, 14:24

Acórdão

•15/06/2023, 06:20

Acórdão

•15/06/2023, 06:20

Acórdão

•14/06/2023, 19:24

Decisão

•12/04/2023, 15:25

Decisão

•26/01/2023, 15:07

Recurso de sentença

•17/11/2022, 17:53

Decisão

•10/10/2022, 15:49

Despacho

•09/08/2022, 11:35

Sentença

•08/07/2022, 12:23

Despacho

•24/03/2022, 16:07

Despacho

•16/03/2021, 10:26

Despacho

•18/09/2020, 08:56