Procedimento Comum Cível 0003233-12.2011.8.11.0010 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0003233-12.2011.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 0003233-12.2011.8.11.0010.. Vistos etc. O pronunciamento anterior deferiu o pedido do réu de produção de prova pericial, fixando prazo para manifestação sobre a nomeação, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos e também prazo para a parte realizar o depósito do valor dos honorários periciais (id. 112969566). A empresa nomeada indicou profissional para a realização da perícia e apresentou a proposta de honorários (id. 116228386), houve, então, o impulsionamento do feito para intimação do requerido para recolher o valor dos honorários (id. 116392657). A parte, porém, disse que a intimação foi realizada antes de ser intimada para se manifestar sobre a nomeação, indicar assistente técnico e apresentar de quesitos e, por isso, pediu a realização de nova intimação (id. 117760656). Contudo, a decisão não estabeleceu que a intimação fosse sucessiva e as diligências esperadas pela parte estavam claramente especificadas no pronunciamento, porém a parte claramente embaraça o seu cumprimento, tanto é que, embora aduza que necessário primeiro a intimação para se manifestar sobre a nomeação, indicar assistente técnico e apresentar de quesitos, tampouco cumpriu tais diligências. Aliás, a ré demonstrou total ciência das diligências que precisa realizar, porém busca se amparar na certidão de impulsionamento, que inclusive cita uma delas, para esquivar-se do cumprimento no prazo estabelecido, gerando morosidade processual. Nesse viés, considerando que a parte requerida deixou de realizar o depósito dos honorários periciais, tratando-se prova pedida por ela, declaro a preclusão da produção da prova. Sendo assim, defiro a produção de prova testemunhal pedida pelo réu ao id. 111938681 e, para tanto, designo audiência instrutória para o dia 14 de setembro de 2023 às 14h. Intimem-se as partes para informarem, em 05 dias, se preferem a realização da solenidade por videoconferência ou presencial, sob pena de seu silêncio ser considerado como concordância com a realização por videoconferência. Desde já, disponibilizo link para a realização da audiência por videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjY1MzQwODQtM2U3YS00ZTAwLTg1MzgtMzBmMmIxZDVhM2Fh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2243083889-2746-46fc-9f42-a806df4049ff%22%7d Ainda, defiro o depoimento pessoal da autora; assim, intime-a, pessoalmente, para comparecer à audiência instrutória, sob pena de confissão nos termos do artigo 385, § 1º, do CPC. Expeça-se ofício para requisição da testemunha Flavia Junqueira Barros Abate Marques, pois servidora pública municipal (artigo 455, § 4º, inciso III, do CPC). O réu deverá promover o comparecimento da testemunha José Batista de Lima Souza que arrolou à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 455, caput, do CPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

03/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/02/2026

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de ciência

Baixa Administrativa

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(421)

Todos os documentos(16)