Cumprimento de sentença 0040252-22.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2012

Valor da Causa

R$ 49.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MARIA ALEXANDRINA DE SOUSA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIZA MACEDO DE CASTRO

OAB/MT 12645·CPF·Representa: Autor

ALISSON GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MT 15920·CPF·Representa: Autor

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO

OAB/MT 7174·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA ALEXANDRINA DE SOUSA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2025, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:08

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 30/05/2025

09/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRINA DE SOUSA em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 03:34

Decorrido prazo de Mariza Macedo de Castro em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:42

Decorrido prazo de Lindolfo Macedo de Castro em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:42

Decorrido prazo de ALISSON GONCALVES DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:42

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 16:48

Todas as movimentações(341)

Juntada de Certidão

01/09/2025, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:08

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 30/05/2025

09/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 16:48

Despacho

•06/05/2025, 16:48

09/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRINA DE SOUSA em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 03:34

Decorrido prazo de Mariza Macedo de Castro em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:42

Decorrido prazo de Lindolfo Macedo de Castro em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:42

Decorrido prazo de ALISSON GONCALVES DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:42

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 16:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

03/05/2025, 02:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/05/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos

01/05/2025, 01:53

Conclusos para decisão

09/04/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 17:37

Publicado Sentença em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:14

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/12/2024, 02:03

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRINA DE SOUSA em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:10

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 22:20

Juntada de Ofício

21/10/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 15:47

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 02:27

Recebidos os autos

05/09/2024, 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 02:26

Recebidos os autos

05/09/2024, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 02:22

Recebidos os autos

05/09/2024, 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 02:22

Recebidos os autos

05/09/2024, 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 02:21

Recebidos os autos

05/09/2024, 02:21

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRINA DE SOUSA em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRINA DE SOUSA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:16

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:51

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:39

Conclusos para decisão

04/05/2023, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 16:06

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0040252-22.2012.8.11.0041.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): MARIA ALEXANDRINA DE SOUSA Vistos, etc. Intimem-se as partes para que se manifestem, requerendo o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Às providências. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 14:23

Conclusos para decisão

27/11/2022, 14:10

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRINA DE SOUSA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:23

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

01/11/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 16:35

Conclusos para decisão

04/07/2022, 13:08

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRINA DE SOUSA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:59

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 11:00

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 15:22

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 07:34

Recebidos os autos

22/03/2021, 17:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/03/2021.

22/03/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 03:55

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2021, 01:13

Juntada (Juntada)

27/01/2021, 01:54

Remessa (Remessa)

27/01/2021, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2020, 01:10

Remessa (Remessa)

28/09/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2020, 02:32

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/09/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2020, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2019, 01:05

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

04/12/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/12/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2019, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/05/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/05/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2019, 01:59

Petição (Juntada de Peticao)

25/03/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2019, 03:05

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

20/02/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/02/2019, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/02/2019, 01:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/02/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/01/2019, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/01/2019, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/01/2019, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2018, 02:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/12/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2018, 01:26

Petição (Juntada de Peticao)

13/12/2018, 00:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/12/2018, 01:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/12/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/11/2018, 00:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2018, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/10/2018, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/10/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/09/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Oficio)

20/09/2018, 01:19

Petição (Juntada de Peticao)

20/09/2018, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/09/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/09/2018, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/08/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2018, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/08/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/08/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/06/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2018, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2018, 02:24

Petição (Juntada de Peticao)

09/05/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

04/04/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/04/2018, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2018, 01:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/03/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/03/2018, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/03/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/03/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2018, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/02/2018, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/02/2018, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/02/2018, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/02/2018, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/02/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

25/01/2018, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/09/2017, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2017, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2017, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:07

Juntada (Juntada)

17/05/2017, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 00:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/04/2017, 01:55

Juntada (Juntada)

20/04/2017, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/04/2017, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/04/2017, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/04/2017, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/04/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2015, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2015, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2015, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2015, 01:31

Petição (Juntada de Peticao)

05/10/2015, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/09/2015, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2013, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2013, 02:11

Requisição de Informações (Intimacao)

25/07/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2013, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2013, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/04/2013, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/04/2013, 02:39

Juntada (Juntada de Oficio)

17/04/2013, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

17/04/2013, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2013, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/04/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2013, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2013, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

20/03/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2013, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/03/2013, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2013, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/02/2013, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2013, 02:42

Requisição de Informações (Intimacao)

28/02/2013, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/02/2013, 01:07

Petição (Juntada de Peticao)

27/02/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2013, 01:44

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/02/2013, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/02/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/01/2013, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/01/2013, 02:02

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

14/01/2013, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2012, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/11/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/11/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/11/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2012, 02:38

Sentença

•11/03/2025, 17:14

Sentença

•11/03/2025, 17:14

Sentença

•22/07/2024, 14:51

Sentença

•22/07/2024, 14:51

Despacho

•19/06/2023, 11:22

Despacho

•07/06/2023, 15:39

Despacho

•12/04/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 07:36

Despacho

•29/08/2022, 16:35

Manifestação

•28/04/2021, 15:22