Execução Fiscal 1001835-50.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 71.511,04

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EGIDIO ALVES RIGO

OAB/MT 23464·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EGIDIO ALVES RIGO

CPF

Reu

M. A. DA SILVA MOVEIS EIRELI EPP

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2026, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 18:04

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

26/02/2026, 18:04

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 13:59

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2026, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 18:04

Decisão

•26/02/2026, 18:04

26/02/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 18:04

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

26/02/2026, 18:04

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:03

Processo Desarquivado

20/08/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 12:31

Decorrido prazo de M. A. DA SILVA MÓVEIS EIRELI EPP em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Arquivado Provisoriamente

19/07/2024, 13:36

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 11:15

Bens não localizados

17/07/2024, 11:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2024, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 11:15

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de M. A. DA SILVA MÓVEIS EIRELI EPP em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 17:59

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:07

Decorrido prazo de M. A. DA SILVA MÓVEIS EIRELI EPP em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:07

Publicado Decisão em 12/04/2024.

14/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

14/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:42

Conclusos para decisão

09/04/2024, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 16:06

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/06/2023, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

07/06/2023, 16:45

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de EGIDIO ALVES RIGO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 10:49

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO CUMPRIMENTO DE DECISÃO EXEQUENTE: EGIDIO ALVES RIGO - MT23464-A POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1001835-50.2021.8.11.0046 POLO ATIVO: EGIDIO ALVES RIGO ADVOGADO DO(A) Vistos. Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública movido por Egídio Alves Rigo em face do Estado de Mato Grosso, ambos qualificados nos autos, em que se busca o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 15:27

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/04/2023, 15:07

Conclusos para decisão

10/04/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:47

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:43

Processo Desarquivado

23/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 15:44

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:25

Juntada de RPV

07/10/2022, 18:01

Transitado em Julgado em 05/04/2022

07/10/2022, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 08:27

Decorrido prazo de M. A. DA SILVA MÓVEIS EIRELI EPP em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 10:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 02:30

Publicado Decisão em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2022, 13:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2022, 13:59

Conclusos para decisão

25/07/2022, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 06:27

Decorrido prazo de M. A. DA SILVA MÓVEIS EIRELI EPP em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 17:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2022, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:58

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:40

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/02/2022, 13:40

Conclusos para decisão

21/01/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/11/2021, 18:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/11/2021, 17:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:05

Decorrido prazo de M. A. DA SILVA MÓVEIS EIRELI EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 17:27

Juntada de Petição de diligência

16/09/2021, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 17:25

Juntada de Petição de diligência

16/09/2021, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 17:14

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 05:28

Juntada de Petição de petição

03/07/2021, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2021, 18:26

Conclusos para decisão

17/06/2021, 22:55

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 22:55

Decisão

•23/09/2025, 15:00

Decisão

•23/09/2025, 15:00

Decisão

•17/07/2024, 11:15

Decisão

•17/07/2024, 11:15

Decisão

•10/04/2024, 13:42

Decisão

•10/04/2024, 13:42

Decisão

•15/06/2023, 16:06

Decisão

•12/04/2023, 15:27

Despacho

•22/03/2023, 14:47

Decisão

•01/08/2022, 13:21

Petição inicial em pdf

•13/03/2022, 17:56

Decisão

•14/02/2022, 13:40

Decisão

•18/06/2021, 18:26