Execução Fiscal 1032721-13.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 297.772,49

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVA TOLEDO PULLIN MIRANDA

OAB/GO 29880·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 08:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/05/2026, 08:31

Conclusos para decisão

28/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:21

Todas as movimentações(97)

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 08:31

Decisão

•05/05/2026, 08:31

05/05/2026, 08:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/05/2026, 08:31

Conclusos para decisão

28/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:44

Publicado Decisão em 03/10/2025.

06/10/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 22:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 22:59

Conclusos para decisão

28/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 08:27

Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:54

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/05/2025, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 05:27

Conclusos para decisão

20/05/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos

02/05/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/07/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:07

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 12:08

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:36

Conclusos para decisão

29/06/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:24

Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:33

Publicado Citação em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1032721-13.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 297.772,49 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: SEPLAN - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E CO, 329, (LOT RODOVIARIA PARQUE), CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-135 POLO PASSIVO: Nome: EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA Endereço: Rua Bororos, 12, Loteamento Sao Benedito, BARRA DO GARÇAS - M

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:13

Conclusos para decisão

20/01/2023, 06:24

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 09:18

Expedição de Certidão

12/12/2022, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 04:30

Expedição de Intimação eletrônica

08/11/2022, 14:48

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

05/11/2022, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 18:34

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/09/2022, 04:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2022, 11:38

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:04

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/08/2022, 11:04

Decisão

•01/10/2025, 22:59

Decisão

•01/10/2025, 22:59

Decisão

•29/05/2025, 19:13

Decisão

•29/05/2025, 19:13

Decisão

•31/07/2024, 14:35

Decisão

•31/07/2024, 14:35

Decisão

•14/02/2024, 19:02

Decisão

•14/02/2024, 19:02

Despacho

•05/04/2023, 15:10

Decisão

•28/08/2022, 11:38