Cumprimento de sentença 0000169-25.2014.8.11.0095 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2014

Valor da Causa

R$ 28.874,05

Órgão julgador

Vara Única de Paranaíta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 10:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

29/10/2025, 15:22

Processo Desarquivado

29/10/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 15:21

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 15:06

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:46

Expedição de Ofício de Precatório

03/06/2025, 13:44

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 10:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

29/10/2025, 15:22

Processo Desarquivado

29/10/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 15:21

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 15:06

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:46

Expedição de Ofício de Precatório

03/06/2025, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/03/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 14:34

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:19

Recebidos os autos

17/06/2024, 15:40

Juntada de certidão da contadoria

17/06/2024, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/06/2024, 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/06/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de VALDETE APARECIDA BONATO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:29

Publicado Decisão em 22/03/2024.

05/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:53

Conclusos para decisão

20/09/2023, 23:04

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 15:10

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos a fim de intimar o Exequente para manifestar quanto a juntada de ID.119946237, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:37

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA DECISÃO Processo: 0000169-25.2014.8.11.0095.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO RECONVINTE: VALDETE APARECIDA BONATO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito dos arts. 509, § 2º c/c 534 do CPC. 1) Se ainda não feito, PROVIDENCIE a Secretaria do Juízo a conversão da classe processual para “Cumprimento de Sentença”, consoante às normas elencadas na CNGC-MT. 2) INTIME-SE o representante do ente público para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo impugne a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE. 3) Não apresentada à impugnação tempestivamente, OFICIE-SE o Governador do Estado para que seja expedido o pagamento do valor indicado, nos termos do §3º, do art. 535, do NCPC. Intime-se. Cumpra-se o necessário.

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 14:24

Conclusos para decisão

17/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 09:05

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:38

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA DESPACHO Processo: 0000169-25.2014.8.11.0095.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO RECONVINTE: VALDETE APARECIDA BONATO Vistos. Compulsando os autos verifico que a parte autora requereu o cumprimento da sentença na forma do § 2º do art. 509, do CPC, no entanto, denoto que o cálculo apresentado pela parte está desatualizado (12/08/2021). Assim, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias juntar nos autos planilha de débit

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA DESPACHO Processo: 0000169-25.2014.8.11.0095.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO RECONVINTE: VALDETE APARECIDA BONATO Vistos. Compulsando os autos verifico que a parte autora requereu o cumprimento da sentença na forma do § 2º do art. 509, do CPC, no entanto, denoto que o cálculo apresentado pela parte está desatualizado (12/08/2021). Assim, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias juntar nos autos planilha de débit

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 16:12

Conclusos para decisão

09/06/2022, 10:13

Recebidos os autos

09/06/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:47

Juntada de Petição de expediente

17/05/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2022, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/08/2021, 01:52

Juntada (Juntada)

16/08/2021, 01:32

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

09/04/2021, 01:12

Remessa (Remessa)

31/03/2021, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/03/2021, 01:33

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

31/03/2021, 01:32

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

31/03/2021, 01:32

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

31/03/2021, 01:31

Remessa (Remessa)

01/12/2020, 02:14

Remessa (Remessa)

26/11/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2020, 02:43

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

24/11/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/11/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/03/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2020, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

24/05/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

21/04/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/11/2017, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2017, 02:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/06/2017, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2017, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/12/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/12/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/06/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2016, 02:46

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/06/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2016, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/01/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

19/10/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2015, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2015, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/03/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

18/03/2015, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/03/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/03/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2015, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/02/2015, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/01/2015, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/11/2014, 02:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/07/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

11/03/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 01:52

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

11/03/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2014, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/02/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/02/2014, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/02/2014, 02:35

Documentos

Decisão

•20/03/2024, 15:53

Decisão

•20/03/2024, 15:53

Contrarrazões

•06/06/2023, 22:11

Decisão

•27/04/2023, 14:24

Despacho

•12/04/2023, 16:28