Execução Fiscal 0000775-65.2012.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 1.918,77

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 14:27

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:27

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:53

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2023, 18:53

Decorrido prazo de EMIVAL DOS REIS CAETANO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:55

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:21

Publicado Decisão em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000775-65.2012.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMIVAL DOS REIS CAETANO DECISÃO Vistos. 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pelo exequente. 2. Houve parcial êxito na penhora online, conforme extrato anexo. 3. INTIME-SE o executado (publicação de edital no DJE: 20 dias) para eventual manifestação, conforme disciplina o art. § 3°, do art. 854, do CPC. 4. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, NOMEIO o advogado Tatiano de Castro e Silva, OAB/MT 19.880 (Tel.: 66 9 9223-5227), para exercer o encargo previsto no art. 257, IV, c.c art. 72, I, do CPC. Prazo de 15 dias, contados da juntada do respectivo mandado aos autos. Os honorários serão arbitrados ao fim. 5. Com a manifestação do curador especial, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 15 dias. Com as respostas, façam-me conclusos para deliberação. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

16/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 14:27

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:27

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:53

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2023, 18:53

Decorrido prazo de EMIVAL DOS REIS CAETANO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:55

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:21

Publicado Decisão em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000775-65.2012.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMIVAL DOS REIS CAETANO DECISÃO Vistos. 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pelo exequente. 2. Houve parcial êxito na penhora online, conforme extrato anexo. 3. INTIME-SE o executado (publicação de edital no DJE: 20 dias) para eventual manifestação, conforme disciplina o art. § 3°, do art. 854, do CPC. 4. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, NOMEIO o advogado Tatiano de Castro e Silva, OAB/MT 19.880 (Tel.: 66 9 9223-5227), para exercer o encargo previsto no art. 257, IV, c.c art. 72, I, do CPC. Prazo de 15 dias, contados da juntada do respectivo mandado aos autos. Os honorários serão arbitrados ao fim. 5. Com a manifestação do curador especial, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 15 dias. Com as respostas, façam-me conclusos para deliberação. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:31

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:11

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000775-65.2012.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMIVAL DOS REIS CAETANO Vistos. Passo a deliberar sobre os embargos à execução opostos pela parte executada. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez. A presunção a que se refere este artigo é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite (art. 3°, LEF). Ne

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 16:44

Conclusos para decisão

07/12/2021, 14:53

Recebidos os autos

07/12/2021, 14:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 04:22

Juntada de Petição de expediente

22/10/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 02:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

15/08/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2016, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2016, 01:38

Petição (Juntada de Peticao)

22/09/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/09/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/09/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/09/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2016, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/09/2016, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/09/2016, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/08/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2015, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/05/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/04/2015, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2014, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2014, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2014, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

02/04/2014, 01:54

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/04/2014, 01:53

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/03/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

21/01/2013, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2012, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2012, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

30/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/08/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2012, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/08/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

06/08/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 00:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/08/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2012, 01:38

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

17/07/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/07/2012, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/07/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/06/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/06/2012, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/06/2012, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/06/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2012, 00:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/06/2012, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/06/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/05/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/05/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/05/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/05/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2012, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/05/2012, 01:39

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 18:53

Decisão

•15/06/2023, 18:59

Decisão

•12/04/2023, 16:44