Execução Fiscal 0002064-66.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 229.908,40

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

F V NERO ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

FABIA VIEIRA NERO ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 15:50

Juntada de Certidão

08/04/2024, 12:37

Juntada de Certidão

08/04/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:28

Decorrido prazo de FABIA VIEIRA NERO ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de F V NERO ARAUJO - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 10:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

20/10/2023, 16:34

Todas as movimentações(204)

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 15:50

Juntada de Certidão

08/04/2024, 12:37

Juntada de Certidão

08/04/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:28

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 18:33

Despacho

•23/01/2023, 13:40

Decorrido prazo de FABIA VIEIRA NERO ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de F V NERO ARAUJO - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 10:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

20/10/2023, 16:34

Recebidos os autos

20/10/2023, 16:34

Realizado cálculo de custas

20/10/2023, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/09/2023, 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2023, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 15:33

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:33

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 13:00

Transitado em Julgado em 31/05/2023

29/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de FABIA VIEIRA NERO ARAUJO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:38

Decorrido prazo de F V NERO ARAUJO - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:56

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:11

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0002064-66.2015.8.11.0004 Valor da causa: R$ 229.908,40 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Ender

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0002064-66.2015.8.11.0004 Valor da causa: R$ 229.908,40 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Ender

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/03/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:16

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:40

Conclusos para despacho

21/09/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 05:41

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:18

Expedido alvará de levantamento

27/01/2022, 17:18

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:33

Recebidos os autos

21/01/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 14:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/10/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:13

Remessa (Remessa)

28/04/2021, 00:29

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/04/2021, 02:24

Remessa (Remessa)

23/04/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2021, 01:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/04/2021, 02:43

Arquivado Provisoriamente

18/02/2021, 01:44

Arquivado Provisoriamente

01/02/2021, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2021, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2021, 02:06

Remessa (Remessa)

21/12/2020, 01:23

Remessa (Remessa)

14/12/2020, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2020, 01:40

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/11/2020, 02:09

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/10/2020, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2020, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/07/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

03/09/2019, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/08/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/08/2019, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/08/2019, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/08/2019, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/08/2019, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/08/2019, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/03/2019, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/03/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2019, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2018, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/09/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:19

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

17/07/2018, 01:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/06/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2018, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/04/2018, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/04/2018, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/02/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 01:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/11/2017, 02:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/10/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2017, 00:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2017, 00:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2017, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/09/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/09/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/09/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2017, 00:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/06/2017, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2017, 00:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/05/2017, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/05/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/05/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2017, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2017, 00:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/03/2017, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/03/2017, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/03/2017, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/02/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/02/2017, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/02/2017, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/01/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2016, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2016, 00:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2016, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2016, 02:22

Provisório (Suspensao do Processo)

11/11/2015, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2015, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2015, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

31/08/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/07/2015, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/07/2015, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/07/2015, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/07/2015, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/07/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2015, 00:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2015, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/04/2015, 00:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/04/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2015, 00:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/03/2015, 00:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2015, 00:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2015, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2015, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2015, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2015, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2015, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/03/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/03/2015, 01:31

Decisão

•27/01/2022, 17:18