Execução Fiscal 0004833-60.2011.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.287,10

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

LUCAS NORTE ESTOFADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/09/2023, 09:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 00:29

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 14:27

Juntada de certidão

12/06/2023, 11:29

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/06/2023, 11:29

Juntada de decisão

12/06/2023, 11:29

Juntada de intimação

12/06/2023, 11:29

Juntada de intimação

12/06/2023, 11:29

Juntada de manifestação

12/06/2023, 11:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/06/2023, 11:28

Devolvidos os autos

12/06/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

23/02/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 12:10

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

14/09/2023, 09:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 00:29

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 14:27

Juntada de certidão

12/06/2023, 11:29

Documentos

Decisão

•12/04/2023, 15:31

Despacho

•05/10/2022, 12:10

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legal

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Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/06/2023, 11:29

Juntada de decisão

12/06/2023, 11:29

Juntada de intimação

12/06/2023, 11:29

Juntada de intimação

12/06/2023, 11:29

Juntada de manifestação

12/06/2023, 11:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/06/2023, 11:28

Devolvidos os autos

12/06/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

23/02/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 12:10

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/09/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 06:55

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 08:27

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:07

Recebidos os autos

24/03/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:05

Juntada de Petição de expediente

24/03/2022, 14:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 22:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

19/11/2021, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2021, 01:44

Juntada (Juntada)

11/11/2021, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2021, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2021, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2021, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2021, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/09/2021, 02:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

03/09/2021, 02:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/08/2021, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2021, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/08/2021, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2021, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/12/2020, 02:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

01/12/2020, 01:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/12/2020, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2020, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/09/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:06

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/05/2014, 01:49

Definitivo (Arquivamento)

17/09/2013, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 00:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2013, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/09/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2012, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/07/2012, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/07/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/07/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/07/2012, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/07/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/06/2012, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/06/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2012, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/04/2012, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/04/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/03/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 02:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/03/2012, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/03/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/03/2012, 02:11

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

19/03/2012, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/01/2012, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/01/2012, 01:37

Despacho

•28/09/2022, 06:55