Execução de Título Extrajudicial 0006313-32.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/03/2016
Valor da Causa
R$ 82.571,30
Órgão julgador
Vara Especializada em Direito Bancário de Várzea Grande
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
20/04/2026, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 17:03
Expedição de Outros documentos
07/04/2026, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 17:03
Ato ordinatório praticado
07/04/2026, 17:03
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/03/2026 23:59
24/03/2026, 03:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 15:53
Expedição de Outros documentos
05/03/2026, 15:53
Ato ordinatório praticado
05/03/2026, 15:53
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/02/2026 23:59
21/02/2026, 02:20
Publicado Despacho em 28/01/2026.
28/01/2026, 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 03:22
Expedição de Outros documentos
26/01/2026, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2026, 14:51
Ver todas as movimentações (241)
Todas as movimentações
(241)
Juntada de Petição de manifestação
20/04/2026, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 17:03
Expedição de Outros documentos
07/04/2026, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 17:03
Ato ordinatório praticado
07/04/2026, 17:03
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/03/2026 23:59
24/03/2026, 03:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 15:53
Expedição de Outros documentos
05/03/2026, 15:53
Ato ordinatório praticado
05/03/2026, 15:53
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/02/2026 23:59
21/02/2026, 02:20
Publicado Despacho em 28/01/2026.
28/01/2026, 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 03:22
Expedição de Outros documentos
26/01/2026, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2026, 14:51
Conclusos para decisão
23/10/2025, 12:21
Juntada de Petição de petição
25/07/2025, 13:24
Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025, 05:00
Expedição de Outros documentos
04/07/2025, 16:26
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025, 16:26
Conclusos para decisão
31/03/2025, 20:25
Juntada de Informações
11/02/2025, 18:02
Juntada de comunicação entre instâncias
28/01/2025, 19:58
Juntada de Petição de petição
08/01/2025, 10:22
Juntada de Petição de petição
16/10/2024, 11:26
Juntada de comunicação entre instâncias
15/10/2024, 14:32
Juntada de comunicação entre instâncias
14/10/2024, 12:55
Juntada de Petição de petição
10/10/2024, 11:43
Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024, 15:43
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/09/2024 23:59
01/10/2024, 02:18
Publicado Despacho em 23/09/2024.
23/09/2024, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024, 02:22
Expedição de Outros documentos
19/09/2024, 21:20
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024, 21:20
Expedição de Outros documentos
19/09/2024, 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 21:20
Juntada de Petição de petição
22/04/2024, 17:05
Conclusos para decisão
12/03/2024, 18:24
Juntada de Petição de petição
12/03/2024, 17:32
Publicado Despacho em 07/03/2024.
10/03/2024, 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
10/03/2024, 03:22
Expedição de Outros documentos
05/03/2024, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024, 16:33
Conclusos para decisão
05/12/2023, 14:27
Juntada de Petição de petição
05/12/2023, 13:32
Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023, 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023, 03:50
Expedição de Outros documentos
27/11/2023, 12:27
Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2023, 12:27
Juntada de Petição de petição
19/07/2023, 15:18
Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
13/07/2023, 02:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete –
[email protected]
– WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria –
[email protected]
– WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: SHOP PANAMA CONVENIENCIA E LUBRIFICANTES LTDA - ME, GABRIEL TEIXEIRA GIROTO, EDGAR CARLOS GIROTO PROCESSO 0006313-32.2016.8.11.0002; Vistos.. Trata-se de Embargos de Declaração apresentados pela exequente, alegando suposta omissão na decisão embargada (Id 114291373), na medida em que não houve deferimento do pedido de buscas pelo sistema CENSEC, CCS-BACEN, bem como expedição de ofício à operadoras de crédito. Os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal, conforme se depreende de certidão retro. Registro que no caso vertente não é necessário oportunizar resposta à parte adversa. Conheço dos Embargos, na forma dos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, e os REJEITO, visto que não existe omissão na decisão proferida. Ressalto que é cada vez mais usual a utilização do recurso, sob o fundamento da contradição, sob a justificativa que a decisão é contraditória com as provas dos autos ou com a legislação vigente. Todavia, a contradição que enseja no cabimento dos embargos se dá quando a decisão é apenas aquela interna, ou seja, da decisão em si considerada de forma que sua exata compreensão reste prejudicada. Vejo, em verdade, que a embargante pretende reexaminar a questão por meio de Recurso que não possui esta finalidade, de forma que, posicionando-se contrário ao provimento jurisdicional, deveria buscar a sua modificação por recurso próprio e pelo duplo grau de jurisdição. Ante o exposto, por inexistir contradição e omissão na decisão, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por conseguinte, mantenho inalterada a sentença prolatada. Por outro lado, embora não se trate de matéria de embargos, entendo pertinente o pedido de busca de bens pelo Sistema CENSEC e CCS-BACEN, qual deverá ser realizada por este juízo de modo a buscar a efetividade da execução. No tocante ao pedido de expedição de ofícios à operadoras de crédito e demais empresas, mantenho a decisão anteriormente proferida, pelos mesmos fundamentos já explanados. Desta feita, remetam-se os autos conclusos para a busca de bens pelo sistema CENSEC e CCS-BACEN. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito
12/07/2023, 00:00
Conclusos para decisão
11/07/2023, 16:23
Expedição de Outros documentos
11/07/2023, 16:16
Embargos de declaração não acolhidos
11/07/2023, 16:16
Conclusos para decisão
24/04/2023, 18:21
Ato ordinatório praticado
24/04/2023, 18:19
Juntada de Petição de petição
24/04/2023, 14:08
Publicado Despacho em 14/04/2023.
14/04/2023, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
14/04/2023, 03:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete –
[email protected]
– WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria –
[email protected]
– WhatsApp (65) 3688-8451. DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: SHOP PANAMA CONVENIENCIA E LUBRIFICANTES LTDA - ME, GABRIEL TEIXEIRA GIROTO, EDGAR CARLOS GIROTO PROCESSO 0006313-32.2016.8.11.0002 Vistos.. 1. Trata-se de pedido do exequente pugnando pela pesquisa de bens
13/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
12/04/2023, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023, 16:37
Conclusos para decisão
18/11/2022, 13:41
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/10/2022 23:59.
11/11/2022, 21:11
Publicado Intimação em 19/10/2022.
27/10/2022, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
27/10/2022, 00:58
Juntada de Petição de petição
21/10/2022, 15:59
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 16:03
Juntada de Petição de petição terceiro interessado
29/09/2022, 14:02
Juntada de Petição de petição
23/09/2022, 15:29
Ato ordinatório praticado
20/09/2022, 17:35
Expedição de Outros documentos.
13/09/2022, 19:07
Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2022, 19:07
Conclusos para decisão
23/06/2022, 19:58
Juntada de Petição de petição
14/06/2022, 01:04
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 16:23
Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022, 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022, 03:35
Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 15:51
Decisão Interlocutória de Mérito
31/05/2022, 15:51
Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
18/05/2022, 08:33
Juntada de recibo (sisbajud)
16/05/2022, 14:03
Juntada de Petição de petição
21/01/2022, 14:18
Juntada de Petição de petição
28/09/2021, 16:55
Juntada de Petição de petição
22/09/2021, 11:07
Ato ordinatório praticado
25/06/2021, 16:18
Conclusos para decisão
25/06/2021, 16:16
Ato ordinatório praticado
25/06/2021, 16:13
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2021, 17:17
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2021, 17:16
Expedição de Outros documentos.
17/03/2021, 14:21
Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 06/11/2020 23:59.
16/11/2020, 09:08
Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 06/11/2020 23:59.
15/11/2020, 23:26
Publicado Decisão em 14/10/2020.
08/11/2020, 19:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020
08/11/2020, 19:38
Juntada de Petição de petição
21/10/2020, 16:37
Expedição de Outros documentos.
09/10/2020, 11:11
Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2020, 11:11
Ato ordinatório praticado
18/09/2020, 18:14
Juntada de Petição de manifestação
15/09/2020, 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020
04/09/2020, 01:38
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/09/2020.
04/09/2020, 01:38
Expedição de Outros documentos.
02/09/2020, 16:15
Conclusos para decisão
02/09/2020, 16:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2020, 01:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/06/2020, 01:02
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/03/2020, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
10/03/2020, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
05/03/2020, 02:34
Entrega em carga/vista (Vista)
11/02/2020, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
05/12/2019, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2019, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2019, 01:31
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
30/10/2019, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2019, 01:36
Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2019, 01:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/09/2019, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2019, 01:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/09/2019, 01:51
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
02/09/2019, 01:58
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/09/2019, 01:39
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/08/2019, 02:39
Expedição de documento (Edital Expedido)
28/08/2019, 02:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/08/2019, 00:28
Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2019, 01:28
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/08/2019, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2019, 02:20
Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2019, 01:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/08/2019, 01:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/08/2019, 02:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/07/2019, 00:30
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/07/2019, 01:51
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
17/07/2019, 01:41
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
12/07/2019, 02:05
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
12/07/2019, 01:16
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
09/07/2019, 01:45
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
08/05/2019, 02:34
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
08/05/2019, 01:48
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
02/05/2019, 01:33
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/04/2019, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
17/04/2019, 02:38
Entrega em carga/vista (Vista)
02/04/2019, 02:31
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/04/2019, 02:31
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/03/2019, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
28/03/2019, 01:55
Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2019, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
26/03/2019, 01:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/03/2019, 02:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/03/2019, 02:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/03/2019, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
11/03/2019, 01:18
Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)
11/03/2019, 01:07
Entrega em carga/vista (Vista)
27/02/2019, 02:23
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/02/2019, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
11/02/2019, 01:45
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/02/2019, 02:03
Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2018, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2018, 01:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/07/2018, 00:14
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/07/2018, 02:35
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/07/2018, 01:49
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/07/2018, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
12/07/2018, 02:08
Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2018, 01:50
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/05/2018, 02:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/05/2018, 02:13
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/05/2018, 02:32
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
24/05/2018, 02:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/05/2018, 01:57
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/04/2018, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
17/04/2018, 02:28
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/04/2018, 02:11
Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2018, 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
24/11/2017, 01:44
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/11/2017, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
23/11/2017, 01:53
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/10/2017, 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/10/2017, 01:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/10/2017, 02:18
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/10/2017, 02:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/10/2017, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2017, 01:58
Entrega em carga/vista (Vista)
05/10/2017, 01:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/10/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/10/2017, 01:02
Requisição de Informações (Intimacao)
03/10/2017, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
02/10/2017, 01:37
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
22/09/2017, 02:18
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
06/09/2017, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2017, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2017, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2017, 02:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/07/2017, 00:46
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
28/07/2017, 01:54
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
24/07/2017, 02:38
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/07/2017, 01:04
Requisição de Informações (Intimacao)
07/07/2017, 02:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/07/2017, 01:18
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
03/07/2017, 01:26
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
30/06/2017, 02:13
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
20/06/2017, 01:52
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
08/02/2017, 01:45
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
08/02/2017, 01:19
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
03/02/2017, 02:25
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
01/02/2017, 01:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/01/2017, 01:28
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/01/2017, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
20/01/2017, 01:50
Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2017, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2016, 02:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/08/2016, 01:39
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/08/2016, 01:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
07/07/2016, 01:14
Expedição de documento (Documento Expedido)
01/07/2016, 01:54
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/07/2016, 01:08
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
01/06/2016, 01:38
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
01/06/2016, 01:27
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
31/05/2016, 01:17
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
19/05/2016, 01:52
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
19/05/2016, 01:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/05/2016, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2016, 01:35
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
18/05/2016, 01:16
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/05/2016, 01:02
Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2016, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
13/05/2016, 02:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/05/2016, 02:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
03/05/2016, 01:46
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/04/2016, 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/04/2016, 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
15/04/2016, 02:07
Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2016, 01:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/04/2016, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
01/04/2016, 01:57
Distribuição (Distribuicao do Processo)
31/03/2016, 02:28
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
31/03/2016, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
31/03/2016, 01:32
Documentos
Despacho
•
26/01/2026, 14:51
Despacho
•
26/01/2026, 14:51
Despacho
•
04/07/2025, 16:26
Despacho
•
04/07/2025, 16:26
Despacho
•
19/09/2024, 21:20
Despacho
•
19/09/2024, 21:20
Despacho
•
05/03/2024, 16:33
Despacho
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05/03/2024, 16:33
Decisão
•
27/11/2023, 12:27
Decisão
•
11/07/2023, 16:16
Despacho
•
12/04/2023, 16:37
Decisão
•
13/09/2022, 19:07
Decisão
•
31/05/2022, 15:51
Documento de comprovação
•
25/06/2021, 16:18
Decisão
•
09/10/2020, 11:11