Ação Penal - Procedimento Ordinário 0007697-04.2017.8.11.0064 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

FERNANDO FRANCA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERNANDO FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADEIR ALEXSANDER FRODER

OAB/MT 9699·CPF·Representa: Autor

ADEIR ALEXSANDER FRODER

OAB/MT 9699·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FERNANDO FRANCA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERNANDO FRANCA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/08/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:08

Juntada de Certidão

20/09/2023, 17:31

Juntada de Certidão

18/09/2023, 16:33

Juntada de Certidão

18/09/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:00

Decorrido prazo de ADEIR ALEXSANDER FRODER em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 08:03

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, co

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/03/2023, 18:42

Recebidos os autos

23/03/2023, 18:42

Realizado cálculo de custas

23/03/2023, 18:42

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

02/08/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:08

Juntada de Certidão

20/09/2023, 17:31

Juntada de Certidão

18/09/2023, 16:33

Juntada de Certidão

18/09/2023, 16:33

Documentos

Acórdão

•19/05/2021, 15:30

Acórdão

•19/05/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:00

Decorrido prazo de ADEIR ALEXSANDER FRODER em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 08:03

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, co

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/03/2023, 18:42

Recebidos os autos

23/03/2023, 18:42

Realizado cálculo de custas

23/03/2023, 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/03/2023, 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2022, 02:10

Recebidos os autos

08/11/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 15:20

Arquivado Definitivamente

24/05/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 16:28

Juntada de Ofício

24/05/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:34

Recebidos os autos

24/05/2021, 14:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/05/2021.

21/05/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 05:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:31

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/10/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2020, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2020, 01:28

Juntada (Juntada)

08/10/2020, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/10/2020, 02:08

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

06/10/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/08/2020, 02:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/03/2020, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/02/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/02/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/02/2020, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/02/2020, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/02/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/02/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Defesa))

13/02/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/02/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:26

Juntada (Juntada)

08/01/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

08/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

01/11/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/11/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:38

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

29/10/2019, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/09/2019, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2019, 01:33

Audiência (Audiencia Realizada)

03/09/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

02/09/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)

07/08/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2019, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/08/2019, 01:18

Audiência (Audiencia Designada)

01/08/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2019, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/08/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 01:14

Liberdade provisória (Decisao->Concessao->Liberdade provisoria)

19/02/2019, 02:24

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/02/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2019, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

19/02/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

18/02/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/02/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/01/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

16/10/2018, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2018, 01:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/10/2018, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/09/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/09/2018, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/07/2018, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/07/2018, 02:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/07/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:12

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

24/05/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/03/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:28

Redistribuição (Redistribuicao)

19/02/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/02/2018, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:22

Redistribuição (Redistribuicao)

30/10/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:09

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

30/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

26/09/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

12/07/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/06/2017, 02:12

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/06/2017, 01:17

Acórdão

•19/05/2021, 15:30

Despacho

•19/05/2021, 15:30

Sentença

•19/05/2021, 15:30

Sentença

•19/05/2021, 15:30

Sentença

•19/05/2021, 15:30

Decisão

•19/05/2021, 15:30

Decisão

•19/05/2021, 15:30

Decisão

•19/05/2021, 15:30