Execução Fiscal 0023930-29.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2009

Valor da Causa

R$ 5.341,46

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PINHEDO HERNANDES

OAB/MT 19124·CPF·Representa: Réu

WILSON ALVES DE LIMA FILHO

OAB/MT 25519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LASER PAPELARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

RUIDNAN SANTANA SOUZA

CPF

Reu

WELINGTON BARROS CARDOSO JUNIOR

CPF

Reu

ALCEBIADES DE QUEIROZ PEREIRA

CPF

Reu

IDILEY ROSA LINO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2024, 08:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 17:32

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:32

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 03/07/2024

08/07/2024, 10:52

Decorrido prazo de ALCEBIADES DE QUEIROZ PEREIRA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:26

Publicado Sentença em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 10:53

Extinta a punibilidade por prescrição

07/06/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:36

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

19/09/2024, 08:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 17:32

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:32

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 03/07/2024

08/07/2024, 10:52

Documentos

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 12:33

Sentença

•07/06/2024, 10:53

Decorrido prazo de ALCEBIADES DE QUEIROZ PEREIRA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:26

Publicado Sentença em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 10:53

Extinta a punibilidade por prescrição

07/06/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:23

Decorrido prazo de ALCEBIADES DE QUEIROZ PEREIRA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 08:06

Decorrido prazo de ALCEBIADES DE QUEIROZ PEREIRA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 14:16

Conclusos para decisão

26/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LASER PAPELARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0023930-29.2009.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Revendo os autos, constato a existência de erro material na no despacho de ID102781824, eis que o recurso de apelação já foi objeto de apreciação pelo TJMT, tendo sido cassada a sentença proferida neste feito e determin

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 09:36

Conclusos para decisão

13/07/2022, 15:59

Juntada de certidão

21/09/2021, 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2021, 14:04

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 21:34

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 05:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/06/2021, 20:05

Decorrido prazo de WELINGTON BARROS CARDOSO JUNIOR em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:48

Decorrido prazo de LASER PAPELARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:48

Decorrido prazo de RUIDNAN SANTANA SOUZA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:48

Decorrido prazo de IDILEY ROSA LINO PEREIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:48

Decorrido prazo de ALCEBIADES DE QUEIROZ PEREIRA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:16

Publicado Decisão em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/05/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 10:02

Conclusos para decisão

19/03/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 22:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:31

Juntada de Petição de expediente

10/07/2020, 20:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 03:35

Conclusos para decisão

09/07/2020, 03:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

22/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

20/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/12/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

02/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/03/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

14/03/2011, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/10/2010, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

13/10/2010, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

13/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/09/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2009, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/09/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2009, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/08/2009, 00:00

Sentença

•07/06/2024, 10:53

Decisão

•12/04/2023, 16:29

Decisão

•03/11/2022, 10:13

Decisão

•24/08/2021, 17:58

Recurso de sentença

•18/06/2021, 20:05

Decisão

•10/05/2021, 12:38

Despacho

•10/12/2020, 22:02