Execução Fiscal 0500204-56.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 364.786,46

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VECHIATO DA SILVEIRA

OAB/MT 11456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS0

Terceiro

ESTADO DE MAATO GROSSO

Terceiro

ESTADO

Terceiro

LETICIA MARIA CORREA FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:15

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de LETICIA MARIA CORREA FIGUEIREDO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 18:30

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADA: LETICIA MARIA CORREA FIGUEIREDO PROCESSO N. 0500204-56.2015.8.11.0041 Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo, conforme informado pelo exequente no Id. 114255565, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativ

13/04/2023, 00:00

Juntada de Alvará

12/04/2023, 18:28

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

21/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:15

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 16:30

Decisão

•01/09/2022, 13:54

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de LETICIA MARIA CORREA FIGUEIREDO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 18:30

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADA: LETICIA MARIA CORREA FIGUEIREDO PROCESSO N. 0500204-56.2015.8.11.0041 Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo, conforme informado pelo exequente no Id. 114255565, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativ

13/04/2023, 00:00

Juntada de Alvará

12/04/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 16:30

Conclusos para decisão

04/04/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2022, 13:54

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

31/08/2022, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

25/08/2022, 15:55

Conclusos para decisão

18/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2022, 09:52

Conclusos para decisão

04/07/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/06/2022, 08:10

Determinada a redistribuição dos autos

09/06/2022, 22:51

Conclusos para decisão

23/04/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 15:19

Juntada de aviso de recebimento

21/08/2015, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2015, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2015, 15:50

Conclusos para decisão

22/06/2015, 10:31

Distribuído por sorteio

22/06/2015, 10:30

Decisão

•05/07/2022, 09:52

Despacho

•17/06/2022, 15:46

Decisão

•09/06/2022, 22:51

Despacho

•22/06/2015, 11:12