Apelação Cível 1002831-30.2019.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 62.460,43

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

DIONISIO COELHO COSTA NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO CAVALARI OLINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO CAVALARI OLINO

OAB/MT 19345·CPF·Representa: Autor

DELCIO BARBOSA SILVA

OAB/MT 14364·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DIONISIO COELHO COSTA NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/05/2024, 17:49

Baixa Definitiva

16/05/2024, 17:49

Transitado em Julgado em 15/05/2024

16/05/2024, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:01

Decorrido prazo de DIONISIO COELHO COSTA NETO em 19/04/2024 23:59

20/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:21

Publicado Intimação de Acórdão em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:21

Juntada de Petição de resposta

25/03/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 17:32

Conhecido o recurso de DIONISIO COELHO COSTA NETO - CPF: 820.848.403-25 (APELANTE) e provido em parte

22/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2024, 16:11

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/05/2024, 17:49

Baixa Definitiva

16/05/2024, 17:49

Transitado em Julgado em 15/05/2024

16/05/2024, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:01

Decorrido prazo de DIONISIO COELHO COSTA NETO em 19/04/2024 23:59

Documentos

Intimação de Acórdão

•22/03/2024, 17:32

Intimação de Acórdão

•22/03/2024, 17:32

20/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:21

Publicado Intimação de Acórdão em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:21

Juntada de Petição de resposta

25/03/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 17:32

Conhecido o recurso de DIONISIO COELHO COSTA NETO - CPF: 820.848.403-25 (APELANTE) e provido em parte

22/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2024, 16:11

Decorrido prazo de DIONISIO COELHO COSTA NETO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:07

Publicado Intimação de pauta em 04/03/2024.

04/03/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:19

Deliberado em Sessão - Adiado

01/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de resposta

01/03/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2024, 08:27

Decorrido prazo de DIONISIO COELHO COSTA NETO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:28

Juntada de Petição de resposta

15/02/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 16:45

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de resposta

07/07/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

01/07/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:02

Conclusos para decisão

26/06/2023, 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/06/2023, 18:48

Juntada de Certidão

26/06/2023, 17:51

Juntada de Certidão

26/06/2023, 17:48

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:57

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 17:57

Acórdão

•22/03/2024, 14:14

Despacho

•30/06/2023, 16:02

Recurso de sentença

•09/05/2023, 21:46

Sentença

•12/04/2023, 16:16

Despacho

•20/04/2022, 14:17

Despacho

•21/02/2022, 14:48

Despacho

•03/12/2021, 17:48

Despacho

•26/04/2021, 14:21

Despacho

•19/10/2020, 17:26

Decisão

•24/09/2020, 17:34

Despacho

•09/07/2020, 14:07

Despacho

•20/03/2020, 12:48

Despacho

•05/11/2019, 19:23