Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59
25/03/2026, 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59
14/03/2026, 02:15
Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS A.L.A. LTDA - ME em 02/03/2026 23:59
03/03/2026, 02:29
Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA em 02/03/2026 23:59
03/03/2026, 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2026 23:59
14/02/2026, 02:10
Expedição de Outros documentos
05/02/2026, 12:23
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
05/02/2026, 12:22
Expedição de Outros documentos
05/02/2026, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 12:22
Conclusos para decisão
03/02/2026, 16:47
Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2026, 14:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2026, 14:57
Documentos
Sentença
•05/02/2026, 12:22
Sentença
•05/02/2026, 12:22
03/03/2026, 02:29
Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA em 02/03/2026 23:59
03/03/2026, 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2026 23:59
14/02/2026, 02:10
Expedição de Outros documentos
05/02/2026, 12:23
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
05/02/2026, 12:22
Expedição de Outros documentos
05/02/2026, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 12:22
Conclusos para decisão
03/02/2026, 16:47
Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2026, 14:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2026, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2026, 18:33
Expedição de Outros documentos
27/01/2026, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 18:33
Conclusos para decisão
27/01/2026, 15:30
Expedição de Mandado
27/01/2026, 15:29
Expedição de Mandado
27/01/2026, 15:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2026, 16:55
Expedição de Outros documentos
19/01/2026, 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2026, 13:59
Conclusos para decisão
16/01/2026, 17:54
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
16/01/2026, 17:54
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2026, 14:13
Conclusos para decisão
12/01/2026, 16:20
Juntada de Petição de petição
12/01/2026, 15:41
Publicado Intimação em 03/12/2025.
03/12/2025, 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 14:24
Expedição de Outros documentos
01/12/2025, 09:44
Expedição de Outros documentos
01/12/2025, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2025, 09:44
Processo Reativado
01/12/2025, 09:43
Ato ordinatório praticado
01/12/2025, 09:42
Devolvidos os autos
27/11/2025, 18:16
Juntada de certidão
27/11/2025, 18:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
28/07/2023, 23:44
Ato ordinatório praticado
28/07/2023, 23:43
Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023, 17:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 01:05
Juntada de Petição de recurso de sentença
24/05/2023, 13:13
Expedição de Outros documentos
28/04/2023, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023, 12:47
Ato ordinatório praticado
28/04/2023, 12:44
Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023, 09:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: COMERCIAL DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS A.L.A. LTDA - ME, ALINY TEIXEIRA DE ARAUJO, EXPEDITO LUCAS DE OLIVEIRA, TACIANE RIBEIRO NICOLLATTI, ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA
Processo nº 1006281-60.2020.8.11.0037.
Vistos.
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte exequente, alegando omissão na sentença, uma vez que a infração TACIN foi declarada inconstitucionalmen
13/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
12/04/2023, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023, 16:42
Expedição de Outros documentos
12/04/2023, 16:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2023, 16:42
Conclusos para decisão
12/04/2023, 11:53
Ato ordinatório praticado
12/04/2023, 11:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 01:47
Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023, 08:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2022, 16:05
Publicado Sentença em 12/12/2022.
12/12/2022, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
08/12/2022, 01:55
Expedição de Outros documentos
06/12/2022, 19:02
Expedição de Outros documentos
06/12/2022, 19:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/12/2022, 19:02
Conclusos para decisão
06/12/2022, 15:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022, 23:42
Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022, 15:47
Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2022, 17:57
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 09:31
Ato ordinatório praticado
14/09/2022, 09:30
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/09/2022, 09:09
Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022, 09:05
Juntada de Petição de petição
26/08/2022, 15:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 14:39
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 15:16
Ato ordinatório praticado
08/08/2022, 15:12
Juntada de Petição de manifestação
30/06/2022, 14:56
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/06/2022, 14:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.
25/01/2022, 22:51
Juntada de Petição de petição
27/11/2021, 09:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021, 08:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021, 08:01
Expedição de Outros documentos.
23/11/2021, 18:11
Juntada de correspondência devolvida
23/11/2021, 18:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2021 23:59.