Execução Fiscal 0002051-36.2008.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2008

Valor da Causa

R$ 3.271,97

Órgão julgador

1ª Vara de Canarana

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

OAB/MT 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J. M. DE MELO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2023, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 16:09

Recebidos os autos

20/03/2023, 16:09

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 06/03/2023

20/03/2023, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:58

Decorrido prazo de J. M. DE MELO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 0002051-36.2008.8.11.0029.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. M. DE MELO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de JM DE MELO, ambos qualificados nos autos. Recebida a inicial em 22/09/2008. O executado foi devidamente citado. A primeira tentativa de penhora ocorreu em 02/07/2009 restando frustrada. Bacenjud realizado em janeiro de 2010 também não restou posit

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 11:30

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/01/2023, 13:03

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:16

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

31/07/2023, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 16:09

Recebidos os autos

20/03/2023, 16:09

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 06/03/2023

20/03/2023, 16:08

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:58

Decorrido prazo de J. M. DE MELO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 0002051-36.2008.8.11.0029.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. M. DE MELO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de JM DE MELO, ambos qualificados nos autos. Recebida a inicial em 22/09/2008. O executado foi devidamente citado. A primeira tentativa de penhora ocorreu em 02/07/2009 restando frustrada. Bacenjud realizado em janeiro de 2010 também não restou posit

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 11:30

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/01/2023, 13:03

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:38

Processo Desarquivado

10/11/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 18:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/11/2022, 12:10

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:34

Arquivado Provisoriamente

03/08/2021, 15:16

Recebidos os autos

03/08/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/07/2021, 02:40

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/07/2021, 02:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/07/2019, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/05/2019, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/05/2019, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/04/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:59

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

02/04/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/08/2018, 02:37

Provisório (Suspensao do Processo)

09/08/2018, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

06/08/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2018, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/07/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:35

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

04/07/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/03/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2017, 02:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/11/2017, 02:34

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/03/2017, 02:09

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/03/2017, 01:22

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/03/2017, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2016, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/11/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/02/2016, 02:01

Provisório (Suspensao do Processo)

01/09/2015, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

01/09/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2015, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/08/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:31

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

03/08/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2015, 02:28

Juntada (Juntada)

24/07/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 01:23

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/05/2015, 01:41

Juntada (Juntada)

06/05/2015, 01:17

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/03/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

16/03/2010, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/03/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/02/2010, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/02/2010, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/02/2010, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/02/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

21/01/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2010, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/01/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2010, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/09/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2009, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2009, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2009, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2009, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2009, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/07/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2009, 00:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/07/2009, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2009, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/07/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/07/2009, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/07/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/02/2009, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/02/2009, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/01/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2009, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/01/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2009, 00:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2008, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/12/2008, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/12/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/12/2008, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/12/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/11/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2008, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2008, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/11/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2008, 00:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2008, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/11/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2008, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2008, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2008, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/11/2008, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2008, 02:39

Despacho (Despacho)

22/10/2008, 00:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2008, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2008, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/10/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/10/2008, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2008, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/10/2008, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/10/2008, 02:18