Agravo de Instrumento 1008517-91.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.911,92

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOSE VELOSO FILHO

CPF

Autor

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA LAUDELINA DE PAULA

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA CARDUCCI GOUVEA MANCUSO

OAB/MT 6554·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE VELOSO FILHO

CPF

Autor

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 17:32

Juntada de Petição de certidão

22/08/2024, 16:19

Deliberado em Sessão - Retirado

22/08/2024, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2024, 19:21

Publicado Intimação de pauta em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 19:51

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 18:24

Transitado em Julgado em 24/07/2024

26/07/2024, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2024, 17:53

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 17:53

Baixa Definitiva

26/07/2024, 17:53

Todas as movimentações(73)

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 17:32

Juntada de Petição de certidão

22/08/2024, 16:19

Deliberado em Sessão - Retirado

22/08/2024, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:33

Documentos

Certidão

•26/07/2024, 17:46

Decisão

•28/05/2024, 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2024, 19:21

Publicado Intimação de pauta em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 19:51

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 18:24

Transitado em Julgado em 24/07/2024

26/07/2024, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2024, 17:53

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 17:53

Baixa Definitiva

26/07/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

26/07/2024, 17:46

Recebidos os autos

26/07/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:46

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:45

Desentranhado o documento

26/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

24/07/2024, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 12:20

Recurso Especial não admitido

28/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 06:17

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

01/03/2024, 17:49

Recebidos os autos

01/03/2024, 17:49

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

01/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de recurso especial

01/03/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:40

Conhecido o recurso de JOSE VELOSO FILHO - CPF: 089.122.461-00 (AGRAVANTE) e não-provido

21/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de certidão

15/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:15

Publicado Intimação de pauta em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 18:20

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:44

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

05/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de agravo interno

05/09/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:33

Conhecido o recurso de JOSE VELOSO FILHO - CPF: 089.122.461-00 (AGRAVANTE) e não-provido

25/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de agravo interno

12/06/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 16:45

Não Concedida a Medida Liminar

17/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o Processo nº 1008517-91.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1008517-91.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO.

13/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

12/04/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:28

Juntada de Certidão

12/04/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:24

Juntada de Certidão

12/04/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 16:23

Acórdão

•22/02/2024, 14:40

Acórdão

•22/02/2024, 14:40

Acórdão

•21/02/2024, 14:49

Decisão

•25/08/2023, 10:44

Decisão

•17/04/2023, 15:45