Procedimento Comum Cível 1010141-91.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 184.731,07

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/08/2023, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:04

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:04

Transitado em Julgado em 21/08/2023

27/07/2023, 16:06

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 03:59

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA REU: VIBRA ENERGIA S.A. Em manifestação apresentada pelas partes foi noticiada a composição extrajudicial acerca do objeto desta demanda (id 115725798), requerendo a homologação, bem como a extinção do processo. O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se e decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial), ainda que após a prolação de sentença de mérito, estando também satisfeitas os requisitos gerais de validade do negócio jurídico, conforme estabelece o art. 104 do Código Civil de 2002, à medida que se impõe é a sua homologação judicial. Processo n. 1010141-91.2019.8.11.0041 AUTOR(A): COMERCIAL AMAZÔNIA DE PETRÓLEO LTDA Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma convencionada. EXPEÇA-SE o necessário para cumprimento dos termos do acordo ora homologado. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Homologada a Transação

25/07/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 18:18

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:39

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:08

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

31/08/2023, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:04

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:04

Transitado em Julgado em 21/08/2023

27/07/2023, 16:06

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 03:59

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA REU: VIBRA ENERGIA S.A. Em manifestação apresentada pelas partes foi noticiada a composição extrajudicial acerca do objeto desta demanda (id 115725798), requerendo a homologação, bem como a extinção do processo. O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se e decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial), ainda que após a prolação de sentença de mérito, estando também satisfeitas os requisitos gerais de validade do negócio jurídico, conforme estabelece o art. 104 do Código Civil de 2002, à medida que se impõe é a sua homologação judicial. Processo n. 1010141-91.2019.8.11.0041 AUTOR(A): COMERCIAL AMAZÔNIA DE PETRÓLEO LTDA Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma convencionada. EXPEÇA-SE o necessário para cumprimento dos termos do acordo ora homologado. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Homologada a Transação

25/07/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 18:18

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:39

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:08

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se como ordenado no Id 89782729, incluindo o processo em ordem cronológica de conclusão para proferir sentença. Intimem-se.

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 08:21

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 08:20

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 14:09

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 13:25

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 24/11/2020 23:59.

27/11/2020, 18:02

Conclusos para decisão

26/11/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 15:00

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 12:45

Publicado Decisão em 16/11/2020.

17/11/2020, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2020

15/11/2020, 02:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2020, 18:12

Conclusos para decisão

14/10/2019, 17:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/10/2019, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2019.

02/10/2019, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 12:54

Juntada de acórdão

24/09/2019, 18:34

Juntada de Petição de contestação

29/07/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 10:19

Audiência conciliação realizada para 08/07/2019 09:30 CEJUSC CUIABA.

08/07/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 18:43

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 09:06

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 23/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 15:03

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 23/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 11:46

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 23/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 11:35

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 23/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 11:31

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 23/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 10:38

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 23/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 08:03

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 29/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 18:58

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 29/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 18:58

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 29/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 18:57

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

02/05/2019, 15:39

Juntada de Petição de diligência

02/05/2019, 15:39

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 25/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 08:23

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 25/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 07:53

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 25/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 07:53

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 20:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2019, 16:58

Audiência conciliação designada para 08/07/2019 09:30 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

16/04/2019, 15:31

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2019, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 00:14

Publicado Decisão em 15/04/2019.

15/04/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 13:08

Decisão ou Despacho

11/04/2019, 15:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

11/04/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 11:10

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 01/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 00:18

Conclusos para decisão

26/03/2019, 17:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 08:08

Publicado Despacho em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2019, 03:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 18:24

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 16:05

Conclusos para decisão

12/03/2019, 16:05

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 18:18

Despacho

•12/04/2023, 16:18

Despacho

•13/07/2022, 11:22

Decisão

•12/11/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 12:54

Acórdão

•24/09/2019, 18:34

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 13:08

Decisão

•11/04/2019, 15:22

Despacho

•14/03/2019, 18:24