Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1017005-58.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 39.416,26

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

RONDINELI FERREIRA MAGALHAES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA ALEXANDRE RAMOS GALVAN

OAB/MT 15044·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RONDINELI FERREIRA MAGALHAES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 05:50

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48139656

12/05/2026, 02:13

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 00:03

Determinada diligência

20/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:11

Todas as movimentações(159)

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 05:50

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 18:48

Decisão

•12/05/2026, 18:48

12/05/2026, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48139656

12/05/2026, 02:13

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 00:03

Determinada diligência

20/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:18

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 18:56

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 05:52

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:41

Declarada incompetência

21/01/2026, 18:41

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 01:58

Processo Desarquivado

01/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de RONDINELI FERREIRA MAGALHAES em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:53

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 05:51

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 18:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 18:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/07/2025, 18:03

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 14:41

Decorrido prazo de RONDINELI FERREIRA MAGALHAES em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:25

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 05:38

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 19:04

Embargos de Declaração Acolhidos

21/05/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 19:04

Conclusos para decisão

08/05/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2025, 18:14

Publicado Sentença em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:36

Homologada a Transação

07/02/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 18:19

Decorrido prazo de RONDINELI FERREIRA MAGALHAES em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:52

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 16:21

Conclusos para decisão

06/06/2024, 08:03

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:35

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 17:34

Desentranhado o documento

29/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:38

Decorrido prazo de RONDINELI FERREIRA MAGALHAES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:55

Decorrido prazo de RONDINELI FERREIRA MAGALHAES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 12:40

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 10:51

Expedição de Mandado

14/11/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:50

Processo Desarquivado

14/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 13:32

Processo Desarquivado

23/10/2023, 09:27

Arquivado Provisoriamente

13/05/2023, 09:27

Decorrido prazo de RONDINELI FERREIRA MAGALHAES em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 08:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 14:20

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do Autor, por seu advogado, de que foi designada para o dia 27/06/2023 às 8h00 o início dos trabalhos periciais.

13/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

12/04/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2023, 12:04

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 08:36

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 16:12

Conclusos para decisão

03/11/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 12:10

Decorrido prazo de RONDINELI FERREIRA MAGALHAES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 15:46

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 09:20

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 20:17

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 11:53

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:28

Decorrido prazo de NATHALIA ALEXANDRE RAMOS GALVAN em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

02/10/2021, 10:56

Publicado Decisão em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 13:40

Não Concedida a Medida Liminar

20/09/2021, 17:46

Conclusos para decisão

16/09/2021, 18:37

Juntada de Certidão

16/09/2021, 18:35

Juntada de Certidão

16/09/2021, 18:35

Juntada de Certidão

16/09/2021, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2021, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/09/2021, 14:03

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 14:03

Decisão

•20/03/2026, 00:03

Decisão

•20/03/2026, 00:03

Decisão

•21/01/2026, 18:41

Decisão

•21/01/2026, 18:41

Decisão

•04/07/2025, 18:03

Decisão

•04/07/2025, 18:03

Sentença

•21/05/2025, 19:04

Sentença

•21/05/2025, 19:04

Sentença

•07/02/2025, 14:36

Sentença

•07/02/2025, 14:36

Decisão

•07/06/2024, 16:21

Despacho

•04/11/2022, 16:12

Despacho

•31/07/2022, 09:20

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/05/2026, 18:48

Decisão

•12/05/2026, 18:48

Decisão

•20/03/2026, 00:03

Decisão

•20/03/2026, 00:03

Decisão

•21/01/2026, 18:41

Decisão

•21/01/2026, 18:41

Decisão

•04/07/2025, 18:03

Decisão

•04/07/2025, 18:03

Sentença

•21/05/2025, 19:04

Sentença

•21/05/2025, 19:04

Sentença

•07/02/2025, 14:36

Sentença

•07/02/2025, 14:36

Decisão

•07/06/2024, 16:21

Despacho

•04/11/2022, 16:12

Despacho

•31/07/2022, 09:20

Decisão

•18/04/2022, 15:27

Decisão

•20/09/2021, 17:46