Execução Fiscal 1036592-85.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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IE/ Imposto sobre Exportação
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/10/2021
Valor da Causa
R$ 138.172,44
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Ato ordinatório praticado
19/12/2025, 13:26
Ato ordinatório praticado
17/12/2024, 08:28
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
M. A. P. BASTOS DE SOUSA - ME
CNPJ
20.***.***.0001-30
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Reu
Juntada de Petição de petição
20/11/2024, 11:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59
26/09/2024, 02:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2024, 10:22
Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/08/2024, 10:22
Bens não localizados
29/08/2024, 10:22
Expedição de Outros documentos
29/08/2024, 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024, 10:22
Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)
20/08/2024, 17:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 09:46
Conclusos para decisão
25/08/2023, 17:25
Juntada de Petição de petição
25/08/2023, 15:21
Expedição de Outros documentos
09/08/2023, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 15:46
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Ato ordinatório praticado
19/12/2025, 13:26
Ato ordinatório praticado
17/12/2024, 08:28
Juntada de Petição de petição
20/11/2024, 11:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59
26/09/2024, 02:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2024, 10:22
Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/08/2024, 10:22
Bens não localizados
29/08/2024, 10:22
Expedição de Outros documentos
29/08/2024, 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024, 10:22
Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)
20/08/2024, 17:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 09:46
Conclusos para decisão
25/08/2023, 17:25
Juntada de Petição de petição
25/08/2023, 15:21
Expedição de Outros documentos
09/08/2023, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 15:46
Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 15:43
Decorrido prazo de M. A. P. BASTOS DE SOUSA - ME em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 00:34
Publicado Citação em 14/04/2023.
14/04/2023, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
14/04/2023, 03:02
Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1036592-85.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 138.172,44 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: M. A. P. BASTOS DE SOUSA - ME Endereço: RODOVIA BR 163, 0, KM 806+19KMA DIREITA, ZONA RURAL, VERA - MT - CEP: 78880-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA
13/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
12/04/2023, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023, 10:25
Conclusos para decisão
22/02/2023, 15:08
Juntada de Petição de petição
27/01/2023, 14:33
Expedição de Intimação eletrônica
11/11/2022, 11:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.
06/11/2022, 13:50
Juntada de Petição de petição
04/11/2022, 14:55
Expedição de Outros documentos.
29/09/2022, 20:23
Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2022, 20:23
Conclusos para despacho
28/07/2022, 16:28
Ato ordinatório praticado
28/07/2022, 16:24
Juntada de Petição de petição
27/06/2022, 17:58
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.
23/06/2022, 15:24
Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 20:19
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022, 20:19
Conclusos para decisão
27/05/2022, 13:17
Processo Desarquivado
27/05/2022, 13:17
Ato ordinatório praticado
27/05/2022, 13:16
Juntada de Petição de petição
24/05/2022, 10:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022, 13:28
Arquivado Provisoriamente
26/04/2022, 08:51
Ato ordinatório praticado
26/04/2022, 07:29
Expedição de Outros documentos.
21/04/2022, 19:10
Devedor não encontrado
21/04/2022, 19:10
Conclusos para decisão
20/04/2022, 08:08
Recebidos os autos
20/04/2022, 08:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
20/04/2022, 08:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
20/04/2022, 08:05
Ato ordinatório praticado
20/04/2022, 08:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022, 07:52
Expedição de Intimação eletrônica.
24/03/2022, 14:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022, 16:30
Juntada de Petição de diligência
17/02/2022, 16:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2022, 17:25
Expedição de Mandado.
10/02/2022, 09:38
Juntada de Petição de petição
09/02/2022, 16:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 12:20
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 17:07
Ato ordinatório praticado
10/01/2022, 17:04
Juntada de Petição de petição
25/11/2021, 15:18
Ato ordinatório praticado
05/11/2021, 13:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021, 19:17
Conclusos para decisão
21/10/2021, 21:52
Distribuído por sorteio
21/10/2021, 21:41
Documentos
Decisão
•
29/08/2024, 10:22
Decisão
•
29/08/2024, 10:22
Despacho
•
05/04/2023, 10:25
Decisão
•
29/09/2022, 20:23
Despacho
•
31/05/2022, 20:19
Decisão
•
21/04/2022, 19:10
Despacho
•
25/10/2021, 19:17