Procedimento Comum Cível 0000203-35.2013.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFaunaDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2013

Valor da Causa

R$ 840,00

Órgão julgador

Vara Única de Nobres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

02/07/2024, 11:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para 90

02/07/2024, 11:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

29/09/2023, 16:24

Devolvidos os autos

21/08/2023, 15:43

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:43

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/08/2023, 15:43

Juntada de decisão

21/08/2023, 15:43

Juntada de intimação

21/08/2023, 15:43

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:43

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, em virtude da incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o julgamento deste Apelo, DECLINO a competência para o Tribunal Regional Federal da 1a Região, determinando a remessa dos autos àquela Corte para apreciação do Recurso. Intimem-se.

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de resposta

29/06/2023, 16:23

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:50

Todas as movimentações(164)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

02/07/2024, 11:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para 90

02/07/2024, 11:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

29/09/2023, 16:24

Devolvidos os autos

21/08/2023, 15:43

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 14:35

Recurso de sentença

•23/05/2023, 15:30

21/08/2023, 15:43

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/08/2023, 15:43

Juntada de decisão

21/08/2023, 15:43

Juntada de intimação

21/08/2023, 15:43

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:43

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, em virtude da incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o julgamento deste Apelo, DECLINO a competência para o Tribunal Regional Federal da 1a Região, determinando a remessa dos autos àquela Corte para apreciação do Recurso. Intimem-se.

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de resposta

29/06/2023, 16:23

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, intimo Vossa Senhoria parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso.

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/06/2023, 16:42

Processo Desarquivado

21/06/2023, 16:42

Juntada de Certidão

21/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/05/2023, 15:30

Juntada de Certidão

23/05/2023, 13:19

Juntada de Certidão

23/05/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:24

Decorrido prazo de USICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 22:11

Decorrido prazo de USICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:58

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:06

Decorrido prazo de USICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:12

Decorrido prazo de CELIA REGINA TONIOLO BUSATO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:12

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOBRES VARA ÚNICA DE NOBRES RUA ALAOR SOARES DE SOUZA, 550, TELEFONE: (65) 3376-1229, JARDIM PARANA, NOBRES - MT - CEP: 78460-000 Processo n. 0000203-35.2013.8.11.0030 Nos termos do art. 5°, § 3°, do Provimento n. 31/2016-CGJ, INTIMO Vossa Senhoria - parte devedora das custas processuais e taxa judiciária, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o recolhimento no valor de R$ 681,48, conforme dispositivo da sentença. Outrossim, fica vossa

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

09/05/2023, 13:51

Recebidos os autos

09/05/2023, 13:51

Realizado cálculo de custas

09/05/2023, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/05/2023, 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2023, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2023, 12:51

Recebidos os autos

08/05/2023, 12:51

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 12:45

Transitado em Julgado em 08/05/2023

08/05/2023, 12:44

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES SENTENÇA Processo: 0000203-35.2013.8.11.0030.. REQUERIDO: USICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA, CELIA REGINA TONIOLO BUSATO Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Trata-se de execução fiscal. No Id. 110624301 foi certificado que "o valor executado foi integralmente bloqueado e convertido em renda em favor do exequente, conforme determinado. Certifico que não há determinação de extinção/arquivamento do feito. Desse

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 13:33

Processo Desarquivado

23/02/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:30

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 17:10

Juntada de ofício

18/11/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 14:33

Juntada de Ofício

12/07/2021, 13:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2021.

10/02/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 07:51

Recebidos os autos

09/02/2021, 17:29

Juntada de expediente

09/02/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2021, 01:56

Remessa (Remessa)

29/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

18/12/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/12/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2020, 02:46

Remessa (Remessa)

05/10/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

24/09/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/08/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2020, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/02/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/01/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/01/2020, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/11/2019, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/11/2019, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2019, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/11/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2017, 00:21

Provisório (Suspensao do Processo)

19/08/2016, 01:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/12/2015, 01:25

Provisório (Suspensao do Processo)

19/10/2015, 01:14

Provisório (Suspensao do Processo)

10/07/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/06/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2014, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

28/04/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:06

Petição (Juntada de Peticao)

03/04/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2014, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2013, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/07/2013, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

18/07/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2013, 00:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/06/2013, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/06/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2013, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2013, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2013, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2013, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/02/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/02/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/02/2013, 01:25

Sentença

•12/04/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 17:20