Execução Fiscal 0001051-56.2015.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2015

Valor da Causa

R$ 12.004,64

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRYAN ALYSSON GALLO TRAMONTINA

OAB/MT 26490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SERRARIA SAUDADES LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALDEMAR GALLO

CPF

Reu

SANDRONEI FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/07/2023, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:25

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 18:51

Transitado em Julgado em 02/06/2023

07/06/2023, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de SERRARIA SAUDADES LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:43

Decorrido prazo de SANDRONEI FRANCISCO DOS SANTOS em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:43

Decorrido prazo de VALDEMAR GALLO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:43

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL SENTENÇA Processo: 0001051-56.2015.8.11.0093.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SERRARIA SAUDADES LTDA - ME, VALDEMAR GALLO, SANDRONEI FRANCISCO DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos etc. O cumprimento da obrigação objeto da execução é causa de sua extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC, na medida em que faz perecer o objeto da demanda. Por todo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por sentença, em face do cumprimento da obrigação, nos t

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:16

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

14/07/2023, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:25

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 18:51

Transitado em Julgado em 02/06/2023

07/06/2023, 18:51

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de SERRARIA SAUDADES LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:43

Decorrido prazo de SANDRONEI FRANCISCO DOS SANTOS em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:43

Decorrido prazo de VALDEMAR GALLO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:43

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL SENTENÇA Processo: 0001051-56.2015.8.11.0093.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SERRARIA SAUDADES LTDA - ME, VALDEMAR GALLO, SANDRONEI FRANCISCO DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos etc. O cumprimento da obrigação objeto da execução é causa de sua extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC, na medida em que faz perecer o objeto da demanda. Por todo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por sentença, em face do cumprimento da obrigação, nos t

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:39

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 11:41

Decorrido prazo de VALDEMAR GALLO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/06/2022, 08:39

Juntada de entregue (ecarta)

18/06/2022, 19:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/06/2022, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 13:49

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:24

Recebidos os autos

15/10/2021, 18:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/10/2021, 18:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 05:13

Juntada de Petição de expediente

25/06/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:27

Juntada (Juntada)

23/10/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/08/2020, 02:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2019, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/04/2018, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/01/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/12/2017, 02:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/11/2017, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/08/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2015, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/10/2015, 02:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/10/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:12