Execução Fiscal 0002612-58.2016.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 7.300,81

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUIRATINGA

CNPJ

Autor

FABIO MARCILIO TEIXEIRA MONTENEGRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2024, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2024, 14:34

Recebidos os autos

12/11/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 13:56

Decorrido prazo de FABIO MARCILIO TEIXEIRA MONTENEGRO - ME em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 21:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/10/2024, 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:19

Expedição de Mandado

10/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de FABIO MARCILIO TEIXEIRA MONTENEGRO - ME em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:12

Publicado Sentença em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:12

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

13/11/2024, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2024, 14:34

Recebidos os autos

12/11/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 13:56

Decorrido prazo de FABIO MARCILIO TEIXEIRA MONTENEGRO - ME em 25/10/2024 23:59

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 13:43

Sentença

•02/10/2024, 13:43

26/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 21:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/10/2024, 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:19

Expedição de Mandado

10/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de FABIO MARCILIO TEIXEIRA MONTENEGRO - ME em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:12

Publicado Sentença em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 13:43

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de diligência

29/09/2024, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 14:29

Expedição de Mandado

23/09/2024, 14:14

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:29

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:01

Processo Desarquivado

19/09/2024, 10:00

Arquivado Provisoriamente

26/02/2024, 15:47

Processo Desarquivado

26/02/2024, 15:46

Arquivado Provisoriamente

17/05/2023, 01:59

Arquivado Provisoriamente

17/05/2023, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:07

Decorrido prazo de FABIO MARCILIO TEIXEIRA MONTENEGRO - ME em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:40

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n.º 0002612-58.2016.8.11.0036 Execução Fiscal Decisão Vistos, etc. 1. Em análise dos autos, observa-se, primeiramente, que não se obteve êxito na localização de bens penhoráveis da parte executada, conforme se vê ao Id. 93190862. 2. Desse modo, INDEFIRO o pedido realizado pela exequente ao Id. 102898501, tendo em vista a ausência de esgotamento de meios para satisfação do débito à disposição do referido Ente Municipal. Demais disso, ressalta-se que até o presente momento somente foram util

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2023, 17:19

Conclusos para decisão

20/12/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de FABIO MARCILIO TEIXEIRA MONTENEGRO - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:50

Expedição de Informações.

31/08/2022, 17:33

Juntada de Ofício

31/08/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 07:07

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2022, 18:19

Conclusos para decisão

20/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de THALLES FELIPE VIEIRA LOPES MARTINS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 11:35

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 17:32

Juntada de Ofício

27/05/2022, 17:26

Decorrido prazo de FABIO MARCILIO TEIXEIRA MONTENEGRO - ME em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 15:14

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:26

Conclusos para decisão

27/04/2022, 00:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de THALLES FELIPE VIEIRA LOPES MARTINS em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 09:31

Decorrido prazo de FABIO MARCILIO TEIXEIRA MONTENEGRO - ME em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 09:21

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:41

Publicado Despacho em 05/04/2022.

05/04/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 18:43

Conclusos para decisão

11/01/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2021, 18:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/05/2021.

26/05/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 01:53

Recebidos os autos

24/05/2021, 01:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 23:40

Juntada (Juntada de AR)

19/03/2021, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2021, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2021, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/02/2021, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/12/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/12/2020, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/12/2020, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/12/2020, 02:29

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/12/2020, 02:29

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/07/2018, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/07/2018, 01:25

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes para Cumprimento Voluntario da obrigacao)

02/07/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/06/2018, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2017, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2017, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/04/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2017, 00:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2017, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/04/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/03/2017, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2017, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2017, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2017, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/02/2017, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2017, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/02/2017, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2017, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/12/2016, 02:34

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/12/2016, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2016, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2016, 01:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/12/2016, 01:18

Despacho

•19/09/2024, 13:29

Despacho

•19/09/2024, 13:29

Decisão

•12/04/2023, 17:19

Decisão

•22/08/2022, 18:19

Despacho

•03/05/2022, 15:26

Despacho

•01/04/2022, 18:43