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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMT

3° Grau

Arquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 331.976,26

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

CLOVIS FERREIRA MINARE

CPF

Autor

CLAUDIO FERREIRA MINARE

CPF

Autor

FERNANDO CESAR LEOPOLDINO

CPF

Autor

ALESSANDRO CARREGA DAL POZZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ MAGURNO FERNANDES

OAB/MG 97217·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR LEOPOLDINO

OAB/MT 14291·CPF·Representa: Autor

LUIS OTAVIO ALVES SILVA

OAB/GO 63951·CPF·Representa: Réu

ADRIANE ALVES DA SILVA SANTANA

OAB/GO 15397·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO PAIVA

OAB/MS 19137·CPF

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

18/02/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 13:43

FABIO ROCHA NIMER

CPF

Reu

·

Representa: Réu

ALESSANDRO CARREGA DAL POZZO

CPF

Reu

FABIO ROCHA NIMER

CPF

Reu

SELVAGGIA AGAPITA CONCEICAO

CPF

TERCEIRO

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 14:10

Não conhecido o recurso de CLOVIS FERREIRA MINARE, CLAUDIO FERREIRA MINARE e FERNANDO CESAR LEOPOLDINO , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:03

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

12/11/2025, 14:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

04/06/2025, 13:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

04/06/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/06/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/06/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:04

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2025, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/05/2025, 20:50

-

•22/05/2025, 18:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/05/2025, 18:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/05/2025, 18:38

-

•22/05/2025, 18:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/05/2025, 18:38

-

•22/05/2025, 18:38

-

•22/05/2025, 18:38

-

•22/05/2025, 18:38

-

•22/05/2025, 18:38

-

•22/05/2025, 18:38

-

•22/05/2025, 18:38

-

•22/05/2025, 18:38

-

•22/05/2025, 18:38

•30/05/2025, 20:50

-

•22/05/2025, 18:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/05/2025, 18:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/05/2025, 18:38

-

•22/05/2025, 18:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/05/2025, 18:38

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•22/05/2025, 18:38

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•22/05/2025, 18:38

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•22/05/2025, 18:38

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•22/05/2025, 18:38

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•22/05/2025, 18:38

-

•22/05/2025, 18:38

-

•22/05/2025, 18:38

-

•22/05/2025, 18:38

-

•22/05/2025, 18:37

-

•22/05/2025, 18:37

-

•22/05/2025, 18:37

-

•22/05/2025, 18:37

-

•22/05/2025, 18:37

-

•22/05/2025, 18:37

-

•22/05/2025, 18:37

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•22/05/2025, 18:37

-

•22/05/2025, 18:37

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 18/02/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

Não conhecido o recurso de CLOVIS FERREIRA MINARE, CLAUDIO FERREIRA MINARE e FERNANDO CESAR LEOPOLDINO , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(20)

Todos os documentos(24)