Execução Fiscal 0005371-56.2000.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2000

Valor da Causa

R$ 24.461,91

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA OLIVEIRA BONIFACIO

OAB/MT 6541·CPF·Representa: Réu

SERGIO ANTONIO DOS SANTOS DAMIAN

OAB/MT 3775·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DROGARIA MARECHAL LTDA

CNPJ

Reu

EURIPEDES RIBEIRO DE GODOI

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:41

Juntada de Certidão

11/12/2023, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:26

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 18:14

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de SANDRA OLIVEIRA BONIFACIO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:34

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DOS SANTOS DAMIAN em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:10

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em face da executada acima identificada. Determinou-se a intimação da exequente para manifestar se tinha interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Devidamente intimada, a credora deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se. É o relatório. Decido. No caso dos autos, a exequente foi devidamente intimada para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:52

Todas as movimentações(536)

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:41

Juntada de Certidão

11/12/2023, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:26

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 18:14

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 15:44

Despacho

•27/03/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de SANDRA OLIVEIRA BONIFACIO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:34

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DOS SANTOS DAMIAN em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:10

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em face da executada acima identificada. Determinou-se a intimação da exequente para manifestar se tinha interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Devidamente intimada, a credora deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se. É o relatório. Decido. No caso dos autos, a exequente foi devidamente intimada para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/04/2023, 15:45

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 09:25

Conclusos para decisão

17/03/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 00:11

Conclusos para despacho

07/02/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:57

Conclusos para despacho

13/12/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 12:04

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2022, 08:35

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2022, 04:59

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DOS SANTOS DAMIAN em 01/11/2022 23:59.

13/11/2022, 15:56

Decorrido prazo de DROGARIA MARECHAL LTDA em 01/11/2022 23:59.

13/11/2022, 15:56

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DOS SANTOS DAMIAN em 01/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:50

Decorrido prazo de DROGARIA MARECHAL LTDA em 01/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:50

Decorrido prazo de SANDRA OLIVEIRA BONIFACIO em 01/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:50

Decorrido prazo de SANDRA OLIVEIRA BONIFACIO em 24/10/2022 23:59.

10/11/2022, 17:43

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DOS SANTOS DAMIAN em 24/10/2022 23:59.

10/11/2022, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

10/11/2022, 07:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2022, 10:01

Juntada de Petição de diligência

09/11/2022, 10:01

Publicado Intimação em 24/10/2022.

28/10/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 09:13

Publicado Intimação em 24/10/2022.

27/10/2022, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

27/10/2022, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:44

Juntada de Petição de outros documentos

20/10/2022, 09:41

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 03:55

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2022, 09:55

Conclusos para decisão

29/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:45

Decorrido prazo de EURIPEDES RIBEIRO DE GODOI em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 07:55

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:57

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DOS SANTOS DAMIAN em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:48

Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/05/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 09:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/05/2022, 14:38

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2021, 08:24

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 13:47

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2021, 12:08

Conclusos para despacho

10/08/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2021, 07:35

Conclusos para despacho

29/06/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2021, 15:48

Conclusos para despacho

11/06/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 13:55

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DOS SANTOS DAMIAN em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 04:29

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 11:45

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 19:33

Conclusos para despacho

20/04/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DOS SANTOS DAMIAN em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 09:45

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:49

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 22:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

27/01/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 08:22

Conclusos para despacho

04/01/2021, 13:18

Recebidos os autos

04/01/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

04/01/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/01/2021, 09:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2020, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

26/09/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/09/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

10/09/2019, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/08/2019, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/08/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 02:18

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

11/07/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/03/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

18/12/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

17/12/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/12/2018, 01:16

Juntada (Juntada)

21/11/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

06/11/2018, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2018, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2018, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/10/2018, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/10/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/09/2018, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2018, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/05/2018, 01:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/05/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/04/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/03/2018, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/03/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/03/2018, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/03/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/11/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/07/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2017, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/03/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2016, 02:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/12/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:53

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/07/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/02/2016, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2015, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/10/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2015, 02:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/09/2015, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2015, 01:11

Requisição de Informações (Intimacao)

01/09/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/07/2015, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2015, 01:13

Requisição de Informações (Intimacao)

29/06/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2015, 02:05

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/05/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2015, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/01/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/12/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2014, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2014, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/11/2014, 02:02

Juntada (Juntada)

07/11/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2014, 01:05

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

09/09/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2014, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2014, 01:57

Juntada (Juntada)

16/07/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2014, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/02/2014, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/01/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/11/2013, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

05/11/2013, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

15/10/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2013, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/09/2013, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2013, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:04

Juntada (Juntada de Oficio)

06/09/2013, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/08/2013, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/08/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

04/07/2013, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/07/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/07/2013, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/06/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/05/2013, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2013, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 02:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/05/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2013, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/05/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/01/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2012, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/01/2012, 01:35

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2010, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/10/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2010, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/09/2010, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/03/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2010, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2009, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2009, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/12/2009, 02:01

Despacho (Despacho)

18/12/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2009, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2009, 01:54

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/12/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2009, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2009, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/09/2009, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

01/09/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/09/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/08/2009, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/08/2009, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/08/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

05/08/2009, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/07/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

30/07/2009, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2009, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/07/2009, 01:06

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/07/2009, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/07/2009, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/07/2009, 02:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/07/2009, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2009, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/07/2009, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2009, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

28/07/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/07/2009, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/07/2009, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/07/2009, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2009, 01:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/07/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2009, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Designacao de Praca/Leilao )

20/07/2009, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/07/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2009, 01:41

Despacho (Despacho)

17/07/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2008, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2008, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2008, 00:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2008, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/09/2008, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

16/09/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

15/09/2008, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/09/2008, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2008, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2008, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

03/09/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/08/2008, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/08/2008, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/07/2008, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/07/2008, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/07/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/07/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2008, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2008, 02:07

Juntada (Juntada de Oficio)

30/06/2008, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/06/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/06/2008, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/06/2008, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/06/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/04/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2008, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2008, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

24/04/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/04/2008, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/04/2008, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

03/04/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/04/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2008, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

30/01/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2008, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2008, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/01/2008, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2008, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2007, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/10/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2007, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2007, 01:26

Despacho (Despacho)

13/08/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2007, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2007, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2007, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2007, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2007, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2007, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/05/2007, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/05/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/10/2006, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2006, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/10/2006, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

20/10/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/10/2006, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2006, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2006, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

18/10/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2006, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2006, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

28/09/2006, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

28/09/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2006, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/09/2006, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/09/2006, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

26/09/2006, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/09/2006, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/09/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2006, 01:42

Juntada (Juntada)

10/05/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2006, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2006, 01:59

Despacho (Despacho)

05/05/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/05/2006, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2006, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2005, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2005, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2005, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2005, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2005, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/05/2005, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

09/05/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2005, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/05/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/03/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/03/2005, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/03/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/03/2005, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

28/03/2005, 02:02

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

28/03/2005, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/10/2003, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

16/10/2003, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2003, 01:18

Despacho (Despacho)

15/10/2003, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2003, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2003, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

24/09/2003, 02:35

Juntada (Juntada)

24/09/2003, 02:30

Juntada (Juntada)

24/09/2003, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/08/2003, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/08/2003, 01:45

Despacho (Despacho)

28/07/2003, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

28/07/2003, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2003, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/04/2002, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/04/2002, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2002, 01:24

Juntada (Juntada)

22/03/2002, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

04/03/2002, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2002, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2002, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

22/03/2001, 02:38

Juntada (Juntada)

22/03/2001, 02:35

Movimento Legado (Devolvido)

22/03/2001, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2001, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2001, 02:24

Juntada (Juntada)

15/03/2001, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/12/2000, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/11/2000, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2000, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/10/2000, 01:38

Despacho

•10/02/2023, 00:11

Despacho

•14/12/2022, 14:57

Decisão

•01/10/2022, 09:55

Despacho

•06/06/2022, 15:57

Despacho

•19/12/2021, 08:24

Despacho

•12/11/2021, 13:47

Despacho

•15/08/2021, 12:08

Despacho

•03/07/2021, 07:35

Despacho

•13/06/2021, 15:48

Despacho

•21/04/2021, 19:33

Despacho

•12/01/2021, 08:22