Execução Fiscal 1000511-33.2020.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2020

Valor da Causa

R$ 341.236,12

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON LUIZ PERIN

OAB/MT 8804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMPENSADOS SAO FRANCISCO LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO DIDOMENICO

CPF

Reu

LUIZ DIDOMENICO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO DIDOMENICO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de LUIZ DIDOMENICO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/03/2026, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/03/2026, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2025, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2025, 14:31

Expedição de Mandado

31/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:47

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de CLAUDIO DIDOMENICO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de LUIZ DIDOMENICO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/03/2026, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

Documentos

Decisão

•13/08/2024, 17:04

Decisão

•13/08/2024, 17:04

25/03/2026, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2025, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2025, 14:31

Expedição de Mandado

31/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2025, 10:31

Conclusos para decisão

10/09/2025, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:16

Juntada de Alvará

05/12/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:41

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:46

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/09/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 18:21

Juntada de Alvará

09/09/2024, 09:52

Decorrido prazo de LUIZ DIDOMENICO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de COMPENSADOS SAO FRANCISCO LTDA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de CLAUDIO DIDOMENICO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 17:04

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:43

Decorrido prazo de EDSON LUIZ PERIN em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:38

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do advogado da parte executada, para que manifeste em 30 dias, a respeito do bloqueio Sisbajud de ID. 108824825.

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 07:51

Decorrido prazo de CLAUDIO DIDOMENICO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 15:13

Juntada de entregue (ecarta)

02/09/2022, 06:01

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 07:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2022, 07:13

Conclusos para decisão

01/08/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:11

Processo Desarquivado

13/06/2022, 14:05

Arquivado Provisoriamente

27/04/2022, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 13:45

Decorrido prazo de LUIZ DIDOMENICO em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 15:35

Decorrido prazo de COMPENSADOS SAO FRANCISCO LTDA em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2020, 09:01

Juntada de Petição de diligência

17/12/2020, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2020, 09:00

Juntada de Petição de certidão

17/12/2020, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2020, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2020, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2020, 20:20

Juntada de Petição de diligência

13/07/2020, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2020, 08:40

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 15:18

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 03:50

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 14:29

Conclusos para decisão

20/05/2020, 19:22

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 19:22

Decisão

•21/05/2020, 14:29