Execução Fiscal 1003818-78.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.408,73

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

ROSANA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/09/2025, 17:36

Juntada de Certidão

03/09/2025, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2025, 14:03

Expedição de Mandado

27/06/2025, 14:00

Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:52

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 15:07

Juntada de Certidão

09/10/2023, 16:23

Juntada de Certidão

09/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:18

Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 08:14

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

03/09/2025, 17:36

Juntada de Certidão

03/09/2025, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2025, 14:03

Expedição de Mandado

27/06/2025, 14:00

Documentos

Sentença

•09/08/2022, 10:39

Despacho

•06/08/2019, 14:13

Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:52

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 15:07

Juntada de Certidão

09/10/2023, 16:23

Juntada de Certidão

09/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:18

Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 08:14

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 224,35 (duzentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.b

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/10/2022, 12:27

Recebidos os autos

08/10/2022, 12:27

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 12:56

Transitado em Julgado em 07/10/2022

07/10/2022, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 07:41

Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 05:12

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:37

Julgado procedente o pedido

09/08/2022, 10:39

Conclusos para decisão

06/08/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/08/2022, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 08:46

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2021, 22:55

Juntada de Petição de diligência

13/07/2021, 22:55

Juntada de Petição de certidão

01/07/2021, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 09:21

Expedição de Mandado.

26/06/2021, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 12:08

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:55

Processo Desarquivado

20/10/2020, 17:54

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 17:54

Arquivado Provisoriamente

05/03/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 17:19

Juntada de Petição de correspondência devolvida

10/10/2019, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2019, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2019, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 16:32

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 16:55

Conclusos para decisão

05/07/2019, 16:55