Apelação Cível 1004203-34.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Petição Cível · 1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

SUELY APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO

OAB/MT 28643·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO

OAB/MT 28643·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

SUELY APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MAQTO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENDES

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DIST. DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

Terceiro

SUELY APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

01/09/2025, 16:50

Baixa Definitiva

01/09/2025, 16:50

Transitado em Julgado em 30/08/2025

01/09/2025, 16:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/08/2025 23:59

30/08/2025, 02:02

Decorrido prazo de SUELY APARECIDA DA SILVA em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 02:04

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 13:01

Recurso Especial não admitido

05/08/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 13:01

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:05

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

20/06/2025, 13:34

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

01/09/2025, 16:50

Baixa Definitiva

01/09/2025, 16:50

Transitado em Julgado em 30/08/2025

01/09/2025, 16:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/08/2025 23:59

30/08/2025, 02:02

Decorrido prazo de SUELY APARECIDA DA SILVA em 27/08/2025 23:59

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 13:01

Acórdão

•24/05/2025, 14:31

28/08/2025, 02:04

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 13:01

Recurso Especial não admitido

05/08/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 13:01

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:05

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

20/06/2025, 13:34

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 16:31

Desentranhado o documento

19/06/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

18/06/2025, 05:00

Recebidos os autos

18/06/2025, 05:00

Decorrido prazo de SUELY APARECIDA DA SILVA em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de SUELY APARECIDA DA SILVA em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

17/06/2025, 22:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/05/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 17:09

Publicado Acórdão em 27/05/2025.

27/05/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

24/05/2025, 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/05/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

24/05/2025, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 20:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/05/2025, 20:36

Decorrido prazo de SUELY APARECIDA DA SILVA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2025, 09:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:18

Publicado Intimação de pauta em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 21:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2025, 14:46

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 02:03

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de SUELY APARECIDA DA SILVA em 29/04/2025 23:59

30/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:01

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 11:09

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 06:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2025, 19:17

Decorrido prazo de SUELY APARECIDA DA SILVA em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:00

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 09:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:05

Publicado Acórdão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 19:48

Baixa Definitiva

02/04/2025, 19:48

Baixa Definitiva

02/04/2025, 19:48

Baixa Definitiva

02/04/2025, 19:48

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (APELANTE) e não-provido

02/04/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 19:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/04/2025, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:00

Publicado Intimação de pauta em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 07:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2025, 07:09

Deliberado em Sessão - Adiado

26/03/2025, 12:23

Decorrido prazo de SUELY APARECIDA DA SILVA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 10:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2025, 08:20

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:05

Publicado Intimação de pauta em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 19:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2025, 09:52

Conclusos para decisão

06/12/2024, 15:13

Juntada de Certidão

04/12/2024, 18:12

Recebidos os autos

03/12/2024, 10:44

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 10:44

Despacho

•10/04/2025, 19:06

Acórdão

•02/04/2025, 19:48

Decisão

•17/09/2024, 18:54

Recurso de sentença

•15/08/2023, 14:03

Sentença

•21/07/2023, 14:24

Sentença

•26/04/2023, 10:40

Despacho

•12/04/2023, 17:15

Despacho

•24/11/2022, 13:34

Decisão

•31/08/2022, 08:29

Despacho

•11/08/2022, 16:52

Despacho

•02/06/2022, 18:57

Decisão

•23/11/2021, 11:00

Despacho

•23/08/2021, 19:07