Cumprimento de sentença 1004915-58.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

OSMAR MARCOLINO DO PRADO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT 20236·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

OSMAR MARCOLINO DO PRADO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2026, 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

29/04/2026, 13:37

Recebidos os autos

29/04/2026, 13:37

Juntada de Certidão

29/04/2026, 13:37

Decorrido prazo de OSMAR MARCOLINO DO PRADO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/03/2026, 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2026, 16:44

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 04:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2026, 11:12

Recebidos os autos

09/03/2026, 11:12

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 11:11

Transitado em Julgado em 06/03/2026

09/03/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 16:52

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

29/04/2026, 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

29/04/2026, 13:37

Recebidos os autos

29/04/2026, 13:37

Juntada de Certidão

29/04/2026, 13:37

Decorrido prazo de OSMAR MARCOLINO DO PRADO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:17

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 16:52

Sentença

•06/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/03/2026, 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2026, 16:44

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 04:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2026, 11:12

Recebidos os autos

09/03/2026, 11:12

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 11:11

Transitado em Julgado em 06/03/2026

09/03/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 16:52

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 16:52

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 17:10

Processo Desarquivado

03/03/2026, 17:09

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 21:26

Juntada de Certidão

10/12/2025, 19:58

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

10/12/2025, 17:11

Juntada de Alvará

09/12/2025, 08:38

Processo Desarquivado

05/12/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:27

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 09:03

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 03:07

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 09:22

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de OSMAR MARCOLINO DO PRADO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:42

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 05:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:57

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/04/2025, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de OSMAR MARCOLINO DO PRADO em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:06

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

17/07/2023, 11:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF 1ª REGIÃO

17/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de OSMAR MARCOLINO DO PRADO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:47

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004915-58.2020.8.11.0013. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): OSMAR MARCOLINO DO PRADO Advogados do(a) AUTOR(A): FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT15073-A, PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA - MT20236-O

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:32

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 11:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/11/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 14:10

Julgado procedente o pedido

11/11/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2022 23:59.

04/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 17:19

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 05:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:12

Conclusos para decisão

27/05/2022, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 13:52

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:29

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:41

Expedição de Juntada de Laudo.

06/04/2022, 13:39

Juntada de Petição de laudo pericial

06/04/2022, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 11:06

Decorrido prazo de OSMAR MARCOLINO DO PRADO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 12:20

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2021, 20:21

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2021, 14:09

Conclusos para decisão

21/10/2021, 07:52

Decorrido prazo de OSMAR MARCOLINO DO PRADO em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 07:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/02/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 16:58

Conclusos para decisão

27/11/2020, 16:50

Juntada de Certidão

27/11/2020, 16:49

Juntada de Certidão

27/11/2020, 16:49

Juntada de Certidão

27/11/2020, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2020, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/11/2020, 10:36

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 10:36

Decisão

•13/06/2025, 18:57

Decisão

•13/06/2025, 18:57

Cumprimento de sentença

•30/04/2025, 09:53

Cumprimento de sentença

•30/04/2025, 09:53

Despacho

•12/04/2023, 17:32

Recurso de sentença

•30/11/2022, 17:20

Sentença

•11/11/2022, 14:10

Despacho

•02/06/2022, 13:12

Decisão

•21/10/2021, 14:09

Decisão

•27/11/2020, 16:58