Execução Fiscal 1007914-48.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 517.568,79

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2026, 02:24

Recebidos os autos

26/04/2026, 02:24

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:08

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:17

Juntada de Ofício

24/02/2026, 04:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2026, 08:06

Conclusos para decisão

18/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

18/02/2026, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/02/2026, 15:12

Processo Desarquivado

18/02/2026, 15:12

Juntada de Certidão

18/02/2026, 15:12

Juntada de comprovante de pagamento - guia de desarquivamento

18/02/2026, 15:05

Juntada de Certidão

10/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2024, 02:05

Todas as movimentações(229)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2026, 02:24

Recebidos os autos

26/04/2026, 02:24

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:08

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:17

Juntada de Ofício

24/02/2026, 04:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2026, 08:06

Conclusos para decisão

18/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

18/02/2026, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/02/2026, 15:12

Processo Desarquivado

18/02/2026, 15:12

Juntada de Certidão

18/02/2026, 15:12

Juntada de comprovante de pagamento - guia de desarquivamento

18/02/2026, 15:05

Juntada de Certidão

10/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2024, 02:05

Recebidos os autos

09/09/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 17:26

Transitado em Julgado em 10/07/2024

10/07/2024, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:02

Processo Desarquivado

06/07/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 14:16

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 17:54

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 12:10

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 19:49

Conclusos para decisão

19/03/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2023, 15:24

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/12/2023, 09:00

Juntada de recibo (sisbajud)

30/11/2023, 07:02

Conclusos para despacho

29/11/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:21

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 06:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:46

Conclusos para decisão

07/11/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:48

Publicado Citação em 23/08/2023.

23/08/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Dados do Autora: ESTADO DE MATO GROSSO Parte Ré: MARCOS TERRA RAMOS, NUTRINA-NUTRICAO ANIMAL LTDA E EUGENIO PIRES TERRA. Pessoa(s) a ser(em) citadas(s) EXECUTADOS: 01 MARCOS TERRA RAMOS - CPF: 035.802.496-06, NUTRINA-NUTRICAO ANIMAL LTDA - CNPJ: 01.491.536/0001-10 E EUGENIO PIRES TERRA - CPF: 291.233.806-91 Endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido; FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. REFERÊNCIA: COBRANÇA DE DÍVIDA movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra as partes acimas descritas referente a CDA Nº Número da CDA 01: 001524/06-A Data Inscrição CDA:18/05/2006 ORIGEM: Órgão: SEFAZ-MT. Infração: FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO E/OU RECOLHEU A MENOR ICMS POR ELE DECLARADO. ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.Eu,LGD, digitei. Rondonópolis - MT, 21 de agosto de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: Processo 1007914-48.2019.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 0,00 Espécie/Assunto: [RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA] - EXECUÇÃO FISCAL Parte

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão

15/08/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de ofício

18/07/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2023, 18:35

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:18

Decorrido prazo de SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 08:13

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 08:13

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 16:49

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:17

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº 1007914-48.2019.8.11.0003 VISTO. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de NUTRINA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, EUGÊNIO PIRES TERRA e MARCOS TERRA RAMOS. Citados os executados, efetuou a penhora de 50% (cinquenta por cento) dos imóveis descritos nas matrículas nºs 47.430 e 47.431, conforme auto de penhora e avaliação de id. 26781060 - Pág. 1/5. Determinou-se a realização de leilão para alienação do imóvel penhorado. Designada data para o leilão, houve propos

13/04/2023, 00:00

Juntada de Ofício

12/04/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:12

Expedição de Mandado

12/04/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:26

Conclusos para decisão

23/03/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 07:30

Conclusos para despacho

23/02/2023, 17:09

Decorrido prazo de NUTRINA-NUTRICAO ANIMAL LTDA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de NUTRINA-NUTRICAO ANIMAL LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:05

Juntada de Petição de documento de identificação

19/12/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 17:36

Publicado Sentença em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos

30/11/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 10:54

Conclusos para decisão

26/10/2022, 13:32

Devolvidos os autos

26/10/2022, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2022, 23:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2022, 10:18

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/09/2022, 07:39

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/08/2022, 09:20

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 15:22

Decorrido prazo de NUTRINA-NUTRICAO ANIMAL LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 20:28

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 16:50

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 16:50

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 04:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:37

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2022, 10:17

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 07:02

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:05

Juntada de Ofício

11/03/2022, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 07:33

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2021, 16:49

Conclusos para despacho

08/11/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 22:40

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 17:38

Decorrido prazo de EUGENIO PIRES TERRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 05:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 20:29

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 20:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 18:30

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 04:56

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 14:08

Conclusos para despacho

21/06/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 12:34

Juntada de comunicação entre instâncias

22/03/2021, 16:39

Juntada de comunicação entre instâncias

22/03/2021, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 22:32

Conclusos para despacho

25/01/2021, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 22:38

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 22:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:58

Juntada de comunicação entre instâncias

29/05/2020, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:13

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

22/05/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2020, 09:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/05/2020, 09:44

Conclusos para despacho

02/05/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

01/05/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 09:01

Conclusos para despacho

28/04/2020, 07:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/04/2020, 23:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:30

Decorrido prazo de EUGENIO PIRES TERRA em 20/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:02

Decorrido prazo de EUGENIO PIRES TERRA em 20/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 17:10

Conclusos para despacho

14/02/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 11:33

Conclusos para despacho

07/01/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 17:16

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

03/12/2019, 14:46

Juntada de Petição de diligência

03/12/2019, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2019, 17:30

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2019, 08:41

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 15:55

Conclusos para decisão

19/07/2019, 15:55

Documentos

Decisão

•21/02/2026, 08:06

Sentença

•15/05/2024, 17:54

Despacho

•30/04/2024, 12:10

Despacho

•21/03/2024, 19:49

Decisão

•05/12/2023, 15:24

Despacho

•24/11/2023, 17:21

Despacho

•24/11/2023, 06:16

Decisão

•17/08/2023, 15:51

Outros documentos

•25/07/2023, 15:21

Despacho

•16/07/2023, 18:35

Outros documentos

•12/04/2023, 22:04

Decisão

•12/04/2023, 14:23

Despacho

•24/02/2023, 07:30

Sentença

•30/11/2022, 10:54

Decisão

•11/09/2022, 07:39

Todos os documentos(25)

Decisão

•21/02/2026, 08:06

Sentença

•15/05/2024, 17:54

Despacho

•30/04/2024, 12:10

Despacho

•21/03/2024, 19:49

Decisão

•05/12/2023, 15:24

Despacho

•24/11/2023, 17:21

Despacho

•24/11/2023, 06:16

Decisão

•17/08/2023, 15:51

Outros documentos

•25/07/2023, 15:21

Despacho

•16/07/2023, 18:35

Outros documentos

•12/04/2023, 22:04

Decisão

•12/04/2023, 14:23

Despacho

•24/02/2023, 07:30

Sentença

•30/11/2022, 10:54

Decisão

•11/09/2022, 07:39

Despacho

•08/08/2022, 15:00

Decisão

•30/05/2022, 10:17

Despacho

•14/11/2021, 16:49

Despacho

•24/06/2021, 14:08

Despacho

•25/01/2021, 22:32

Decisão

•03/05/2020, 09:44

Despacho

•28/04/2020, 09:01

Despacho

•17/02/2020, 17:10

Despacho

•08/01/2020, 11:33

Despacho

•27/07/2019, 08:41