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MonitóriaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 09:47

Transitado em Julgado em 16/06/2023

19/06/2023, 09:46

Decorrido prazo de ZENIVALDO MUNIZ DE SOUZA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:35

Decorrido prazo de SABINO TOCHETTO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:34

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1010157-60.2018.8.11.0015.. REU: SABINO TOCHETTO AUTOR(A): ZENIVALDO MUNIZ DE SOUZA Vistos etc. 1. A parte embargante opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do pronunciamento judicial de Id. 114929615, apontando que houve omissão na sentença posto que não houve condenação em sucumbência. 2. Como é cediço, os embargos declaratórios devem ser manejados com o escopo de elucidar obscuridade, de afastar contradição, suprimir omissão e corrigir erro material evidente existente no julgado, sendo incabíveis para veicular, isoladamente, o propósito de prequestionamento ou o inconformismo com o teor do julgamento (art. 1.022, I a III, CPC). 3. No caso em tela, verifica-se que na decisão de fato houve a omissão noticiada. A extinção do feito sem julgamento do mérito por inadequação da via eleita permite a condenação do autor, com base no princípio da sucumbência, a arcar com o ônus das custas e dos honorários advocatícios. 4. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar omissão na sentença, de modo será acrescentado o seguinte: “Condeno a parte requerente ao pagamento das custas/despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Todavia, fica suspensa a exigibilidade de tais verbas em relação ao requerente, uma vez que é beneficiário da justiça gratuita”. 5. No mais, persiste a sentença conforme prolatada 6. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos

19/05/2023, 17:22

Decorrido prazo de ZENIVALDO MUNIZ DE SOUZA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:56

Conclusos para decisão

12/05/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:38

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 09:47

Transitado em Julgado em 16/06/2023

19/06/2023, 09:46

Decorrido prazo de ZENIVALDO MUNIZ DE SOUZA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:35

Decorrido prazo de SABINO TOCHETTO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:34

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1010157-60.2018.8.11.0015.. REU: SABINO TOCHETTO AUTOR(A): ZENIVALDO MUNIZ DE SOUZA Vistos etc. 1. A parte embargante opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do pronunciamento judicial de Id. 114929615, apontando que houve omissão na sentença posto que não houve condenação em sucumbência. 2. Como é cediço, os embargos declaratórios devem ser manejados com o escopo de elucidar obscuridade, de afastar contradição, suprimir omissão e corrigir erro material evidente existente no julgado, sendo incabíveis para veicular, isoladamente, o propósito de prequestionamento ou o inconformismo com o teor do julgamento (art. 1.022, I a III, CPC). 3. No caso em tela, verifica-se que na decisão de fato houve a omissão noticiada. A extinção do feito sem julgamento do mérito por inadequação da via eleita permite a condenação do autor, com base no princípio da sucumbência, a arcar com o ônus das custas e dos honorários advocatícios. 4. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar omissão na sentença, de modo será acrescentado o seguinte: “Condeno a parte requerente ao pagamento das custas/despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Todavia, fica suspensa a exigibilidade de tais verbas em relação ao requerente, uma vez que é beneficiário da justiça gratuita”. 5. No mais, persiste a sentença conforme prolatada 6. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos

19/05/2023, 17:22

Decorrido prazo de ZENIVALDO MUNIZ DE SOUZA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:56

Conclusos para decisão

12/05/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:38

Decorrido prazo de ZENIVALDO MUNIZ DE SOUZA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:38

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante a tempestividade dos Embargos de Declaração opostos, INTIMO a Parte Autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresente as CONTRARRAZÕES ao referido Recurso.

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 08:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2023, 16:18

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1010157-60.2018.8.11.0015.. REU: SABINO TOCHETTO AUTOR(A): ZENIVALDO MUNIZ DE SOUZA Vistos etc. Ação monitória proposta ZENIVALDO MUNIZ DE SOUZA em face de SABINO TOCHETTO, ambos qualificados. Relatado ter ingressado com a presente ação, visando à liberação das pendencias judiciais conforme pactuado na cláusula 8.° do contrato. Subsidiariamente requer o ressarcimento no valor de R$ 35.000,00, além da condenação da pa

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/04/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 16:58

Decorrido prazo de ADRIANO VALTER DORNELLES DIAS em 13/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 04:04

Conclusos para despacho

09/05/2019, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2019, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2019, 16:25

Publicado Intimação em 17/04/2019.

17/04/2019, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2019, 07:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 17:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/04/2019, 18:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE NARDI em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 02:28

Decorrido prazo de SABINO TOCHETTO em 28/03/2019 23:59:59.

06/04/2019, 03:03

Publicado Intimação em 02/04/2019.

02/04/2019, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2019, 06:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2019, 18:41

Juntada de Petição de diligência

07/03/2019, 12:31

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

07/03/2019, 12:31

Decorrido prazo de ZENIVALDO MUNIZ DE SOUZA em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2019, 09:38

Publicado Decisão em 22/01/2019.

30/01/2019, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 16:02

Expedição de Mandado.

14/01/2019, 13:01

Decorrido prazo de ZENIVALDO MUNIZ DE SOUZA em 06/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 00:51

Decorrido prazo de ZENIVALDO MUNIZ DE SOUZA em 06/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 18:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/01/2019, 18:33

Conclusos para despacho

18/12/2018, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 11:25

Publicado Despacho em 09/11/2018.

14/11/2018, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2018, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 18:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 18:38

Conclusos para decisão

15/10/2018, 13:55

Distribuído por sorteio

15/10/2018, 13:55

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 17:22

Sentença

•12/04/2023, 17:00

Decisão

•08/01/2019, 18:33

Despacho

•07/11/2018, 18:38