Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1028698-12.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2020

Valor da Causa

R$ 39.671,11

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/02/2026, 13:05

Decorrido prazo de ADRIANO COUTINHO DE AQUINO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:23

Decorrido prazo de ADRIANO COUTINHO DE AQUINO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:57

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/09/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:37

Todas as movimentações(209)

Juntada de Certidão

09/02/2026, 13:05

Decorrido prazo de ADRIANO COUTINHO DE AQUINO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:23

Decorrido prazo de ADRIANO COUTINHO DE AQUINO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:57

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 16:11

Decisão

•25/02/2025, 21:45

02/10/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/09/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

20/08/2025, 13:35

Processo Desarquivado

20/08/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 06:16

Decorrido prazo de CHRISTIANO ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:45

Decorrido prazo de ADRIANO COUTINHO DE AQUINO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:45

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 04:41

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 04:04

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/04/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/04/2025, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de CHRISTIANO ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ADRIANO COUTINHO DE AQUINO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de CHRISTIANO ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ADRIANO COUTINHO DE AQUINO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ADRIANO COUTINHO DE AQUINO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:04

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:31

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 21:45

Decorrido prazo de CHRISTIANO ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:14

Conclusos para decisão

18/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:04

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 17:28

Conclusos para despacho

22/01/2025, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/01/2025, 16:31

Processo Desarquivado

22/01/2025, 16:31

Juntada de Certidão

22/01/2025, 16:31

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

22/01/2025, 13:14

Juntada de Certidão

02/12/2024, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2024, 02:07

Recebidos os autos

02/11/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 17:45

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:05

Processo Desarquivado

31/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de CHRISTIANO ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:18

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:31

Devolvidos os autos

03/08/2024, 14:19

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

03/08/2024, 14:19

Juntada de certidão

03/08/2024, 14:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/08/2024, 14:19

Juntada de decisão

03/08/2024, 14:19

Juntada de intimação

03/08/2024, 14:19

Juntada de intimação

03/08/2024, 14:19

Juntada de agravo interno

03/08/2024, 14:19

Juntada de certidão

03/08/2024, 14:19

Juntada de intimação

03/08/2024, 14:19

Juntada de certidão

03/08/2024, 14:19

Juntada de certidão

03/08/2024, 14:19

Juntada de intimação de pauta

03/08/2024, 14:19

Juntada de intimação de pauta

03/08/2024, 14:19

Juntada de certidão

03/08/2024, 14:19

Juntada de acórdão

03/08/2024, 14:19

Juntada de intimação de acórdão

03/08/2024, 14:19

Juntada de intimação de acórdão

03/08/2024, 14:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/08/2024, 14:19

Processo Reativado

03/08/2024, 14:19

Juntada de comunicação entre instâncias

21/06/2024, 21:43

Juntada de comunicação entre instâncias

20/06/2024, 15:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/09/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:45

Decorrido prazo de CHRISTIANO ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:27

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AO DRº Christiano Alexandre Gonçalves OAB/SP 231.704 OAB/MT 16.123-A, representando a parte executada, PARA QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/07/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2023, 14:26

Conclusos para decisão

16/06/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de CHRISTIANO ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:59

Decorrido prazo de CHRISTIANO ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:45

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO À PARTE EXECUTADA,PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS REQUERENDO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELO ESTADO NO ID-115299420, NO PRAZO LEGAL.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:36

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em face da executada acima identificada. Determinou-se a intimação da exequente para manifestar se tinha interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Devidamente intimada, a credora deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se. É o relatório. Decido. No caso dos autos, a exequente foi devidamente intimada para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/04/2023, 15:46

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2023, 22:47

Conclusos para decisão

16/03/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:07

Processo Desarquivado

02/03/2023, 18:34

Devolvidos os autos

02/03/2023, 18:34

Arquivado Provisoriamente

15/09/2022, 10:34

Bens não localizados

15/09/2022, 07:11

Conclusos para despacho

14/09/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:26

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

03/07/2022, 07:45

Decorrido prazo de CHRISTIANO ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:38

Publicado Intimação em 31/05/2022.

31/05/2022, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:41

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/05/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 14:17

Conclusos para decisão

28/04/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 22:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/11/2021, 11:00

Decorrido prazo de DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 20:35

Publicado Intimação em 07/10/2021.

08/10/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2021, 08:10

Juntada de Petição de diligência

02/10/2021, 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 13:05

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 15:29

Conclusos para despacho

26/08/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 06:09

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2021, 22:55

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2021, 22:03

Conclusos para decisão

18/01/2021, 15:58

Juntada de Certidão

18/01/2021, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2020, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/12/2020, 14:51

Distribuído por sorteio

06/12/2020, 14:50

Decisão

•25/02/2025, 21:45

Contrarrazões

•28/01/2025, 14:18

Decisão

•23/01/2025, 17:28

Decisão

•23/01/2025, 17:28

Cumprimento de sentença

•22/01/2025, 13:14

Cumprimento de sentença

•22/01/2025, 13:14

Decisão

•02/09/2024, 17:45

Intimação de Acórdão

•17/06/2024, 07:18

Intimação de Acórdão

•17/06/2024, 07:18

Acórdão

•14/06/2024, 17:06

Decisão

•26/10/2023, 19:42

Recurso de sentença

•31/07/2023, 14:36

Decisão

•21/07/2023, 14:26

Todos os documentos(22)

Sentença

•29/09/2025, 16:11

Decisão

•25/02/2025, 21:45

Decisão

•25/02/2025, 21:45

Contrarrazões

•28/01/2025, 14:18

Decisão

•23/01/2025, 17:28

Decisão

•23/01/2025, 17:28

Cumprimento de sentença

•22/01/2025, 13:14

Cumprimento de sentença

•22/01/2025, 13:14

Decisão

•02/09/2024, 17:45

Intimação de Acórdão

•17/06/2024, 07:18

Intimação de Acórdão

•17/06/2024, 07:18

Acórdão

•14/06/2024, 17:06

Decisão

•26/10/2023, 19:42

Recurso de sentença

•31/07/2023, 14:36

Decisão

•21/07/2023, 14:26

Sentença

•12/04/2023, 15:46

Despacho

•26/03/2023, 22:47

Decisão

•15/09/2022, 07:11

Despacho

•04/07/2022, 11:26

Decisão

•27/05/2022, 09:05

Despacho

•01/09/2021, 15:29

Decisão

•18/01/2021, 22:03