Execução Fiscal 1038073-83.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.382.460,73

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUNIOR CONCEICAO DE ALMEIDA

OAB/MT 26609·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WAGNER BENEDITO DE CAMPOS

CPF

Reu

ASHOK MANE

CPF

Reu

W B C COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2024, 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:43

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

03/06/2023, 01:07

Transitado em Julgado em 05/06/2023

03/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de W B C COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:43

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1038073-83.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: W B C COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, ASHOK MANE, WAGNER BENEDITO DE CAMPOS Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente pleiteou a extinção da execução em razão do cancelamento do débito. É o relato. Diante do cancelamento do débito antes da decisão de primeira

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/04/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 14:04

Todas as movimentações(35)

Juntada de Certidão

05/03/2024, 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:43

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

03/06/2023, 01:07

Transitado em Julgado em 05/06/2023

03/06/2023, 01:07

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 17:28

Documento de comprovação

•29/08/2022, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de W B C COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:43

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1038073-83.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: W B C COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, ASHOK MANE, WAGNER BENEDITO DE CAMPOS Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente pleiteou a extinção da execução em razão do cancelamento do débito. É o relato. Diante do cancelamento do débito antes da decisão de primeira

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/04/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 14:04

Conclusos para decisão

07/04/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/02/2022, 09:42

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 16:02

Decorrido prazo de WAGNER BENEDITO DE CAMPOS em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 16:00

Juntada de entregue (ecarta)

04/02/2022, 04:29

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/02/2022, 04:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/01/2022, 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2021, 00:09

Conclusos para decisão

29/10/2021, 20:36

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 20:36

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 17:18

Despacho

•11/02/2022, 14:52

Decisão

•22/11/2021, 00:09