Execução Fiscal 1044588-42.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.119,52

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MT 291480·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

AUGUSTO CESAR CARDOSO DE ALBUS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 12:44

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

09/08/2024, 09:33

Juntada de recibo (sisbajud)

06/08/2024, 13:12

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:12

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:29

Documentos

Decisão

•12/08/2024, 12:44

Decisão

•29/02/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 12:44

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

09/08/2024, 09:33

Juntada de recibo (sisbajud)

06/08/2024, 13:12

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:12

Expedido alvará de levantamento

29/02/2024, 14:08

Conclusos para decisão

12/01/2024, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 17:35

Conclusos para decisão

18/12/2023, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2023, 12:25

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/12/2023, 08:58

Juntada de recibo (sisbajud)

14/12/2023, 09:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:33

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:58

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:16

Bens não localizados

22/08/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:40

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:05

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/07/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2023, 17:56

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/07/2023, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

05/07/2023, 16:50

Conclusos para decisão

15/05/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:07

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CARDOSO DE ALBUS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:00

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 15:58

Desentranhado o documento

19/04/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044588-42.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: AUGUSTO CESAR CARDOSO DE ALBUS Vistos, etc. Tem-se acostado aos autos pedido de liberação de valor penhorado, ao argumento de que parte da verba constrita tem natureza de provento salarial, sendo impenhorável, na forma do artigo 833, IV, c/c art. 805, ambos do Código de Processo Civil – Ids. 115024776, 114966885 e anexos. A

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 21:31

Conclusos para decisão

13/04/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1044588-42.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: AUGUSTO CESAR CARDOSO DE ALBUS Vistos, etc. Tem-se acostado aos autos pedido de liberação de valor penhorado, ao argumento de que a verba constrita é oriunda de salário e, por consequência, impenhorável, na forma do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. No entanto, em que pese solicite o desbloqueio do montante de R

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:21

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 14:08

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/04/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 15:56

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2021, 11:23

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 02:08

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CARDOSO DE ALBUS em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 02:08

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 02:07

Publicado Despacho em 24/06/2019.

24/06/2019, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 20:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 20:09

Conclusos para decisão

19/12/2018, 09:34

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2018, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2018, 09:01

Juntada de Petição de petição inicial

19/12/2018, 09:01

Decisão

•18/12/2023, 17:35

Decisão

•18/12/2023, 12:25

Decisão

•22/08/2023, 17:16

Decisão

•10/07/2023, 17:56

Decisão

•18/04/2023, 21:31

Despacho

•12/04/2023, 17:21

Decisão

•12/04/2023, 14:08

Despacho

•17/06/2019, 20:09