Execução Fiscal 0001964-41.2012.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2012

Valor da Causa

R$ 138.320,11

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS TRES PASSOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

30/08/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 19:10

Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/05/2023, 07:37

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 0001964-41.2012.8.11.0029.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS TRES PASSOS LTDA - ME Intimação - DECISÃO Vistos 1. Os embargos de declaração opostos pela UNIÃO - (Id 103140341) foram protocolizados tempestivamente (art. 1.023 do CPC), portanto, CONHEÇO-OS, seguindo ao enfrentamento do mérito. 2. A embargante sustenta, em síntese, que a sentença padece do vício da omissão, ao argumento de que o juízo desc

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 18:03

Embargos de declaração não acolhidos

04/04/2023, 19:16

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS TRES PASSOS LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:56

Conclusos para decisão

10/11/2022, 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2022, 15:56

Publicado Sentença em 26/10/2022.

31/10/2022, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

31/10/2022, 20:38

Devolvidos os autos

24/10/2022, 15:31

Todas as movimentações(176)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

30/08/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 19:10

Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/05/2023, 07:37

Publicado Intimação em 14/04/2023.

Documentos

Recurso de sentença

•09/05/2023, 07:37

Decisão

•04/04/2023, 19:16

14/04/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 0001964-41.2012.8.11.0029.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS TRES PASSOS LTDA - ME Intimação - DECISÃO Vistos 1. Os embargos de declaração opostos pela UNIÃO - (Id 103140341) foram protocolizados tempestivamente (art. 1.023 do CPC), portanto, CONHEÇO-OS, seguindo ao enfrentamento do mérito. 2. A embargante sustenta, em síntese, que a sentença padece do vício da omissão, ao argumento de que o juízo desc

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 18:03

Embargos de declaração não acolhidos

04/04/2023, 19:16

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS TRES PASSOS LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:56

Conclusos para decisão

10/11/2022, 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2022, 15:56

Publicado Sentença em 26/10/2022.

31/10/2022, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

31/10/2022, 20:38

Devolvidos os autos

24/10/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:31

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2022, 15:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL SINOP em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 07:07

Conclusos para decisão

11/06/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:43

Conclusos para decisão

01/12/2021, 18:47

Recebidos os autos

01/12/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2021.

30/11/2021, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/05/2021, 01:23

Arquivado Provisoriamente

21/08/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2020, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/08/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/09/2019, 00:58

Provisório (Suspensao do Processo)

16/03/2019, 02:42

Provisório (Suspensao do Processo)

16/03/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/01/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:54

Provisório (Suspensao do Processo)

10/01/2017, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

26/10/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2016, 01:56

Provisório (Suspensao do Processo)

04/10/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2016, 02:33

Provisório (Suspensao do Processo)

16/07/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2014, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/11/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/11/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/10/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/10/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2014, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/10/2014, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/08/2014, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/08/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/08/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2014, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/06/2014, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

29/05/2014, 00:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2014, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2014, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Oficio)

10/01/2014, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/12/2013, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/12/2013, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/12/2013, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/12/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 02:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/09/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

03/07/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/07/2013, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/07/2013, 02:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/06/2013, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2013, 02:42

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

26/03/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2012, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

21/11/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/11/2012, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2012, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2012, 00:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2012, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2012, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2012, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2012, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/09/2012, 01:17

Sentença

•24/10/2022, 15:31

Despacho

•27/05/2022, 18:43