Execução Fiscal 0008471-24.1997.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/1997

Valor da Causa

R$ 2.131,14

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER JOSE MENEZES ALVES

OAB/MT 13379·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELITE FOTO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA

Reu

JOSE DE SOUZA ALVES

CPF

Reu

EDITH MARTINS MENEZES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2023, 18:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 18:11

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de KLEBER JOSE MENEZES ALVES em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:53

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em face da executada acima identificada. Determinou-se a intimação da exequente para manifestar se tinha interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Devidamente intimada, a credora deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se. É o relatório. Decido. No caso dos autos, a exequente foi devidamente intimada para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/04/2023, 16:15

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:02

Todas as movimentações(360)

Juntada de Certidão

11/12/2023, 18:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 18:11

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 18:10

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 16:15

Despacho

•27/03/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de KLEBER JOSE MENEZES ALVES em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:53

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em face da executada acima identificada. Determinou-se a intimação da exequente para manifestar se tinha interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Devidamente intimada, a credora deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se. É o relatório. Decido. No caso dos autos, a exequente foi devidamente intimada para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/04/2023, 16:15

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:58

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:40

Processo Desarquivado

03/03/2023, 16:44

Devolvidos os autos

03/03/2023, 16:44

Arquivado Provisoriamente

16/11/2022, 10:58

Bens não localizados

11/11/2022, 10:23

Conclusos para despacho

11/11/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 10:38

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 04:11

Conclusos para despacho

30/08/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 15:51

Decorrido prazo de KLEBER JOSE MENEZES ALVES em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 09:48

Conclusos para despacho

12/06/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 16:08

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 22:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 22:29

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 10:21

Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 23:09

Conclusos para despacho

14/06/2021, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2020, 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 01:12

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2020 23:59.

17/11/2020, 19:45

Decorrido prazo de KLEBER JOSE MENEZES ALVES em 12/11/2020 23:59.

16/11/2020, 03:33

Decorrido prazo de EDITH MARTINS MENEZES em 12/11/2020 23:59.

16/11/2020, 03:33

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA ALVES em 12/11/2020 23:59.

16/11/2020, 03:33

Decorrido prazo de ELITE FOTO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA em 12/11/2020 23:59.

16/11/2020, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2020 23:59.

15/11/2020, 23:44

Publicado Intimação em 20/10/2020.

09/11/2020, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 10:15

Conclusos para despacho

21/10/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 22:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2020, 23:32

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 07:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2020.

01/10/2020, 07:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:17

Conclusos para decisão

28/09/2020, 16:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/08/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2020, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/12/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Oficio)

03/12/2019, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/11/2019, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2019, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2019, 01:16

Juntada (Juntada)

25/10/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/10/2019, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/08/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 02:21

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

07/08/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/04/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/03/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

04/02/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/01/2019, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2018, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

17/09/2018, 02:31

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/09/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:19

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/02/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/02/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2017, 02:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/01/2017, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2016, 01:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/12/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/09/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/09/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/06/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2016, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2015, 02:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2014, 01:27

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/10/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:09

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/05/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2014, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/04/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/04/2014, 00:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2014, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

26/02/2014, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/02/2014, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/02/2014, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2014, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

07/01/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 02:22

Recurso (Decisao->Concessao de efeito suspensivo->Recurso)

18/11/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/11/2013, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/11/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

13/11/2013, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/10/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2013, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/10/2013, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2013, 01:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

15/10/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/10/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/08/2013, 02:40

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

05/08/2013, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

05/08/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2013, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/06/2013, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/06/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 01:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

13/06/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2013, 01:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/06/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 01:55

Juntada (Juntada)

03/05/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2012, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/11/2012, 01:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/11/2012, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/11/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2012, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2012, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/06/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/05/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2012, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2012, 01:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/05/2012, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2012, 02:27

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

03/05/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2012, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/03/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

23/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2011, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2011, 01:13

Despacho (Despacho)

23/09/2011, 01:52

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/08/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/07/2011, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/07/2011, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/06/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2011, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2011, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/05/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/05/2011, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/05/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/04/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2010, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2010, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/04/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/01/2010, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/01/2010, 00:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/01/2010, 00:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/12/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/12/2009, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/11/2009, 01:56

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/11/2009, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/11/2009, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/11/2009, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/11/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2009, 01:44

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

04/05/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2009, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/07/2008, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

22/07/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2007, 02:36

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

24/09/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2007, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

14/08/2007, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

14/08/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

27/06/2007, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2007, 02:44

Movimento Legado (Andamento)

13/06/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/06/2007, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2007, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2007, 01:45

Despacho (Despacho)

12/06/2007, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2007, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2006, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

06/09/2006, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2006, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

05/09/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/09/2006, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2006, 02:33

Despacho (Despacho)

31/08/2006, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/08/2006, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2006, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2006, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2006, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

09/08/2006, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/08/2006, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga )

06/01/2005, 02:35

Juntada (Juntada)

06/01/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2005, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/01/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/12/2004, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/11/2004, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/11/2004, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2004, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/11/2004, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2004, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2004, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2004, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2004, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2004, 01:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/03/2004, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2004, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2004, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2004, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

08/09/2003, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

08/09/2003, 01:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/08/2003, 01:22

Despacho (Despacho)

01/08/2003, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2003, 01:32

Redistribuição (Redistribuicao)

08/04/1999, 02:10

Redistribuição (Redistribuicao)

20/01/1999, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/03/1997, 02:45

Decisão

•11/11/2022, 10:23

Despacho

•29/09/2022, 10:38

Despacho

•31/08/2022, 04:11

Despacho

•13/06/2022, 09:48

Despacho

•19/03/2022, 10:21

Despacho

•14/06/2021, 23:09

Despacho

•22/10/2020, 10:15

Despacho

•12/10/2020, 23:32