Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010738-10.2009.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2009

Valor da Causa

R$ 9.080,71

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2026, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2025, 08:38

Recebidos os autos

21/10/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 09:17

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 01:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/04/2025, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 18:42

Conclusos para decisão

24/04/2025, 08:24

Juntada de Alvará

23/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/04/2025, 01:39

Todas as movimentações(251)

Juntada de Certidão

13/02/2026, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2025, 08:38

Recebidos os autos

21/10/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 09:17

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 18:42

Despacho

•27/06/2024, 15:16

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 01:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/04/2025, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 18:42

Conclusos para decisão

24/04/2025, 08:24

Juntada de Alvará

23/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/04/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 22:54

Processo Desarquivado

02/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 15:15

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:16

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:54

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2024, 16:48

Processo Reativado

26/06/2024, 16:47

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 06/05/2024

26/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/05/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de EDVALD ALVES BARBOSA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ARUANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:11

Conclusos para decisão

13/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 03:50

Decorrido prazo de ARUANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:51

Decorrido prazo de EDVALD ALVES BARBOSA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:51

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2023, 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 14:28

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 05:05

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 18:02

Julgado procedente o pedido

28/11/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 18:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/08/2023, 22:43

Devolvidos os autos

18/07/2023, 18:54

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/07/2023, 18:54

Juntada de decisão

18/07/2023, 18:54

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:54

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 18:54

Juntada de manifestação

18/07/2023, 18:54

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 18:54

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 18:54

Juntada de comunicações

18/07/2023, 18:54

Juntada de manifestação

18/07/2023, 18:54

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:54

Juntada de acórdão

18/07/2023, 18:54

Juntada de acórdão

18/07/2023, 18:54

Juntada de acórdão

18/07/2023, 18:54

Juntada de embargos de declaração

18/07/2023, 18:54

Juntada de intimação

18/07/2023, 18:53

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:53

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 18:53

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:53

Juntada de acórdão

18/07/2023, 18:53

Juntada de acórdão

18/07/2023, 18:53

Juntada de acórdão

18/07/2023, 18:53

Juntada de manifestação

18/07/2023, 18:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/07/2023, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CÍVEL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MATÉRIA NÃO QUESTIONADA NO RECURSO - AUSÊNCIA DE VÍCIO – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Se no acórdão não há o vício apontado pela Embargante, o recurso de embargos de declaração não deve ser acolhido.

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 20 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO – PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS EXECUTADOS – EXTINÇÃO INDEVIDA – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 392 DO STJ – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO 1. A exclusão do sócio da execução fiscal, não impede o prosseguimento da execução em relação aos demais executados. 2. Inaplicabilidade da Súmula nº 392 do STJ, uma vez que não houve a substituição do sujeito pass

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 25 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PR

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2022, 10:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/03/2022, 12:27

Decorrido prazo de EDVALD ALVES BARBOSA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de ARUANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 11:20

Publicado Sentença em 27/01/2022.

27/01/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2022, 17:24

Conclusos para decisão

16/12/2021, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2021, 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2021, 10:41

Juntada de Petição de certidão

24/11/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:09

Recebidos os autos

24/11/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 18:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:30

Juntada de Petição de expediente

26/10/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 20:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/09/2021, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2021, 01:40

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

28/07/2021, 01:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/03/2021, 02:01

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/03/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2021, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/10/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

15/09/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2020, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/01/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

28/05/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/04/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2018, 01:22

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/09/2018, 01:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/05/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:06

Convenção das Partes (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes)

19/02/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/01/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2017, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/02/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

06/04/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/08/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2014, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/02/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/09/2013, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 01:02

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2013, 00:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2013, 00:58

Provisório (Suspensao do Processo)

28/01/2013, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/01/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/07/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/07/2012, 01:11

Provisório (Suspensao do Processo)

16/08/2011, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/08/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2011, 02:42

Despacho (Despacho)

12/08/2011, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2011, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/05/2011, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/10/2010, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/10/2010, 02:10

Provisório (Suspensao do Processo)

14/07/2010, 02:28

Provisório (Suspensao do Processo)

22/02/2010, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2010, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/02/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2010, 01:38

Despacho (Despacho)

19/02/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2009, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/10/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2009, 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)

28/09/2009, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/09/2009, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/09/2009, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/09/2009, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2009, 02:35

Despacho

•27/06/2024, 15:16

Execução de cumprimento de sentença

•20/05/2024, 12:02

Sentença

•13/03/2024, 18:11

Sentença

•13/03/2024, 18:11

Sentença

•28/11/2023, 18:02

Acórdão

•30/06/2023, 17:24

Acórdão

•30/06/2023, 17:24

Acórdão

•30/06/2023, 16:41

Acórdão

•03/05/2023, 13:12

Acórdão

•03/05/2023, 13:12

Acórdão

•03/05/2023, 10:18

Decisão

•16/01/2023, 10:29

Recurso de sentença

•07/03/2022, 12:27

Todos os documentos(16)

Decisão

•24/04/2025, 18:42

Despacho

•27/06/2024, 15:16

Despacho

•27/06/2024, 15:16

Execução de cumprimento de sentença

•20/05/2024, 12:02

Sentença

•13/03/2024, 18:11

Sentença

•13/03/2024, 18:11

Sentença

•28/11/2023, 18:02

Acórdão

•30/06/2023, 17:24

Acórdão

•30/06/2023, 17:24

Acórdão

•30/06/2023, 16:41

Acórdão

•03/05/2023, 13:12

Acórdão

•03/05/2023, 13:12

Acórdão

•03/05/2023, 10:18

Decisão

•16/01/2023, 10:29

Recurso de sentença

•07/03/2022, 12:27

Sentença

•25/01/2022, 17:24