Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000733-77.2022.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Primeira Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/02/2026, 14:40

Juntada de Certidão

05/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:07

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 06:35

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 09:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/01/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 09:59

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:34

Todas as movimentações(220)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/02/2026, 14:40

Juntada de Certidão

05/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•13/01/2023, 10:46

Despacho

•31/03/2023, 14:28

26/01/2026, 16:07

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 06:35

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 09:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/01/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 09:59

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 17:36

Juntada de Petição de agravo interno

12/11/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 17:32

Juntada de Ofício

11/11/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 17:16

Juntada de Ofício

11/11/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 16:40

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 06:37

Publicado Decisão em 10/10/2025.

11/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 14:25

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/10/2025, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

03/10/2025, 14:37

Processo Desarquivado

02/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/06/2025, 15:48

Processo Desarquivado

03/06/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 17:01

Expedição de Ofício de Precatório

23/05/2025, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 06:54

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 22:30

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:11

Processo Desarquivado

13/05/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 20:27

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/02/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 11:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:17

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

08/01/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

06/01/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

06/01/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025, 14:18

Homologado o pedido

06/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

11/11/2024, 15:19

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:54

Devolvidos os autos

06/11/2024, 16:26

Processo Reativado

06/11/2024, 16:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:25

Alterado o assunto processual

01/10/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:03

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de outros documentos

30/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 08:23

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:28

Processo Reativado

23/08/2024, 15:56

Juntada de intimação de pauta

23/08/2024, 15:56

Juntada de intimação de pauta

23/08/2024, 15:56

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

23/08/2024, 15:56

Juntada de manifestação

23/08/2024, 15:56

Juntada de manifestação

23/08/2024, 15:56

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:56

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:56

Juntada de acórdão

23/08/2024, 15:56

Juntada de voto

23/08/2024, 15:56

Juntada de ementa

23/08/2024, 15:56

Juntada de relatório

23/08/2024, 15:56

Devolvidos os autos

23/08/2024, 15:56

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

23/08/2024, 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/05/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024, 16:33

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 12:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/05/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de recurso inominado

19/04/2024, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 13:42

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 13:39

Julgado procedente o pedido

01/04/2024, 13:39

Juntada de Projeto de sentença

01/04/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 06:48

Publicado Decisão em 08/03/2024.

18/03/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 04:07

Conclusos para despacho

06/03/2024, 18:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2024, 18:21

Recebidos os autos

06/03/2024, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

06/03/2024, 17:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/03/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 17:27

Declarada incompetência

06/03/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:27

Conclusos para decisão

07/11/2023, 06:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 10:07

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:13

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:11

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:01

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2023, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:08

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 09:39

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Certifico, em cumprimento ao r. despacho de id. 114023159, que os presentes autos serão impulsionados para intimação das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/04/2023, 11:10

Juntada de Termo de audiência

27/04/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 20:16

Juntada de Petição de contestação

23/04/2023, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 08:03

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO P/ COMPARECER NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 27/04/2023 VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, QUAL SERÁ REALIZADO POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO SISTEMA TEAMS.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 13:14

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O CNPJ DOS REQUERIDOS, PARA POSTERIOR CITAÇÃO VIA SISTEMA, COM URGÊNCIA.

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:18

Audiência de conciliação designada em/para 27/04/2023 13:00, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

31/03/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:28

Conclusos para decisão

02/02/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 20:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DESPACHO Processo: 1000733-77.2022.8.11.0039.. REQUERENTE: VERNI HORN, VERNI HORN REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO Vistos Compulsando os autos, verifico que a parte autora não juntou documentos hábeis a comprovar a sua hipossuficiência (IRRF ou documento de não contribuinte emitido pelo sistema da Receita Federal, CTPS e CNIS). Ass

16/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta

13/01/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 10:46

Conclusos para decisão

28/07/2022, 12:26

Juntada de Certidão

28/07/2022, 12:25

Juntada de Certidão

28/07/2022, 12:25

Juntada de Certidão

28/07/2022, 12:24

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2022, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/07/2022, 11:52

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 11:52

Decisão

•04/10/2023, 19:03

Decisão

•06/03/2024, 17:27

Decisão

•06/03/2024, 17:27

Sentença

•01/04/2024, 13:39

Sentença

•01/04/2024, 13:39

Decisão

•07/05/2024, 12:20

Decisão

•07/05/2024, 12:20

Acórdão

•02/08/2024, 15:31

Despacho

•01/10/2024, 16:03

Contrarrazões

•01/11/2024, 11:22

Despacho

•05/11/2024, 14:42

Execução de cumprimento de sentença

•11/11/2024, 15:19

Sentença

•06/01/2025, 14:18

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/01/2023, 10:46

Despacho

•31/03/2023, 14:28

Decisão

•04/10/2023, 19:03

Decisão

•06/03/2024, 17:27

Decisão

•06/03/2024, 17:27

Sentença

•01/04/2024, 13:39

Sentença

•01/04/2024, 13:39

Decisão

•07/05/2024, 12:20

Decisão

•07/05/2024, 12:20

Acórdão

•02/08/2024, 15:31

Despacho

•01/10/2024, 16:03

Contrarrazões

•01/11/2024, 11:22

Despacho

•05/11/2024, 14:42

Execução de cumprimento de sentença

•11/11/2024, 15:19

Sentença

•06/01/2025, 14:18

Sentença

•06/01/2025, 14:18

Decisão

•08/10/2025, 14:25

Decisão

•08/10/2025, 14:25

Decisão

•11/11/2025, 16:40

Decisão

•11/11/2025, 16:40

Decisão

•07/01/2026, 09:59

Decisão

•07/01/2026, 09:59