Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004613-91.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 128.948,15

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RUBIA VANESCA DAL MASO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:30

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:24

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 06:12

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 21:43

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 21:43

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:40

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 17:12

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 16:13

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de RUBIA VANESCA DAL MASO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:30

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:24

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 21:43

Decisão

•23/03/2026, 21:43

25/03/2026, 06:12

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 21:43

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 21:43

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:40

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 17:12

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 16:13

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 05:46

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 17:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/10/2025, 17:40

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 07:20

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:04

Expedição de Ofício de Precatório

21/10/2025, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 18:22

Determinada diligência

26/09/2025, 18:22

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 15:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/09/2025, 15:46

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 11:34

Recebidos os autos

24/06/2025, 11:15

Juntada de Certidão

24/06/2025, 11:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/11/2024, 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 09:30

Decorrido prazo de RUBIA VANESCA DAL MASO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de RUBIA VANESCA DAL MASO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 15:00

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 17:30

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 14:01

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 20:11

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

01/04/2024, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 16:19

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 05:49

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:12

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/11/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 18:12

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 14:31

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1004613-91.2018.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 128.948,15 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO:RUBIA VANESCA DAL MASO POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SINOP Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Atenciosamente, CAROLINE FERNANDA DORIGO HARA Gestor(a) Judiciário(a) SINOP,25 de julho de 2023.

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 17:21

Decorrido prazo de RUBIA VANESCA DAL MASO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 08:31

Decorrido prazo de RUBIA VANESCA DAL MASO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1004613-91.2018.8.11.0015 EXEQUENTE: RUBIA VANESCA DAL MASO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc. I – PREENCHIDOS os REQUISITOS do art. 534 do CPC/2015, RECEBO o PEDIDO de CUMPRIMENTO de DESPACHO ; II – Concomitantemente, INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA na pessoa do seu Representante Judicial para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos, em consonância

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:52

Conclusos para despacho

03/04/2023, 18:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2023, 18:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/11/2022, 10:54

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59.

11/11/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 14:20

Publicado Intimação em 18/10/2022.

25/10/2022, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

25/10/2022, 22:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

15/10/2022, 10:21

Juntada de acórdão

14/10/2022, 09:31

Juntada de acórdão

14/10/2022, 09:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/10/2022, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:37

Juntada de acórdão

16/08/2022, 13:13

Juntada de petição

16/08/2022, 13:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/08/2022, 13:13

Juntada de vista ao mp

16/08/2022, 13:13

Juntada de petição

16/08/2022, 13:13

Juntada de petição

16/08/2022, 13:13

Juntada de despacho

16/08/2022, 13:13

Juntada de despacho

16/08/2022, 13:13

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:13

Juntada de intimação de pauta

16/08/2022, 13:13

Juntada de intimação de pauta

16/08/2022, 13:13

Juntada de intimação de pauta

16/08/2022, 13:13

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:13

Juntada de acórdão

16/08/2022, 13:13

Juntada de acórdão

16/08/2022, 13:13

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2020, 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2020, 15:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/11/2019, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2019, 17:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/11/2019, 17:38

Decorrido prazo de RUBIA VANESCA DAL MASO em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 04:18

Publicado Sentença em 11/09/2019.

11/09/2019, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 03:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 17:39

Julgado procedente o pedido

08/09/2019, 16:48

Conclusos para julgamento

30/05/2019, 17:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/05/2019, 15:58

Publicado Intimação em 03/05/2019.

03/05/2019, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2019, 07:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 18:13

Juntada de Petição de contestação

24/04/2019, 15:08

Decorrido prazo de RUBIA VANESCA DAL MASO em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 08:08

Publicado Despacho em 01/03/2019.

01/03/2019, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/02/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 16:23

Conclusos para decisão

04/09/2018, 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

03/09/2018, 13:34

Decorrido prazo de RUBIA VANESCA DAL MASO em 24/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 23:50

Decorrido prazo de RUBIA VANESCA DAL MASO em 24/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 23:49

Decorrido prazo de RUBIA VANESCA DAL MASO em 24/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 17:54

Conclusos para decisão

26/06/2018, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 18:45

Conclusos para decisão

27/04/2018, 16:15

Distribuído por sorteio

27/04/2018, 16:15

Decisão

•29/10/2025, 17:40

Decisão

•29/10/2025, 17:40

Decisão

•26/09/2025, 18:22

Decisão

•26/09/2025, 18:22

Decisão

•25/09/2025, 15:46

Decisão

•25/09/2025, 15:46

Documento de comprovação

•11/08/2025, 17:07

Decisão

•29/04/2024, 17:30

Decisão

•29/04/2024, 17:30

Decisão

•28/11/2023, 18:12

Despacho

•12/04/2023, 17:52

Execução de cumprimento de sentença

•22/11/2022, 10:54

Acórdão

•17/08/2022, 10:31

Todos os documentos(27)

Decisão

•23/03/2026, 21:43

Decisão

•23/03/2026, 21:43

Decisão

•29/10/2025, 17:40

Decisão

•29/10/2025, 17:40

Decisão

•26/09/2025, 18:22

Decisão

•26/09/2025, 18:22

Decisão

•25/09/2025, 15:46

Decisão

•25/09/2025, 15:46

Documento de comprovação

•11/08/2025, 17:07

Decisão

•29/04/2024, 17:30

Decisão

•29/04/2024, 17:30

Decisão

•28/11/2023, 18:12

Despacho

•12/04/2023, 17:52

Execução de cumprimento de sentença

•22/11/2022, 10:54

Acórdão

•17/08/2022, 10:31

Acórdão

•17/08/2022, 10:31

Acórdão

•21/07/2022, 11:53

Acórdão

•21/07/2022, 11:53

Acórdão

•21/07/2022, 09:34

Despacho

•13/01/2022, 16:27

Despacho

•04/06/2021, 16:44

Recurso de sentença

•01/11/2019, 17:55

Recurso de sentença

•01/11/2019, 17:38

Sentença

•09/09/2019, 17:39

Despacho

•27/02/2019, 16:23

Despacho

•28/06/2018, 17:54

Despacho

•11/05/2018, 18:45