Execução Fiscal 1011531-16.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 406.431,88

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA APARECIDA BEZERRA LAGO COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA BEZERRA LAGO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:47

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

05/03/2026, 13:57

Desentranhado o documento

05/03/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 16:29

Arquivado Provisoriamente

15/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 14:53

Todas as movimentações(98)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:47

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

05/03/2026, 13:57

Desentranhado o documento

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 14:53

Decisão

•05/03/2026, 13:52

05/03/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 16:29

Arquivado Provisoriamente

15/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:27

Expedido alvará de levantamento

23/06/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:31

Conclusos para decisão

23/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 18:03

Juntada de entregue (ecarta)

23/05/2025, 04:59

Juntada de entregue (ecarta)

23/05/2025, 04:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/01/2025, 01:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/01/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2025, 13:59

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/01/2025, 09:42

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

27/01/2025, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

23/01/2025, 17:33

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 19:17

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BEZERRA LAGO COMERCIO - ME em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:23

Publicado Citação em 31/08/2023.

31/08/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 05:10

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BEZERRA LAGO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BEZERRA LAGO COMERCIO - ME em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 09:01

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1011531-16.2019.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA APARECIDA BEZERRA LAGO COMERCIO - ME, MARIA APARECIDA BEZERRA LAGO Vistos etc. Tendo em vista o retorno da diligência com a citação negativa do executado, como já houve tentativa de citação por carta e por Oficial de Justiça, esgotando as possibilidades de citação pessoal, desde já, determino a citação por edital. Em se trat

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 17:36

Conclusos para decisão

27/09/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:49

Conclusos para despacho

06/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:43

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2020, 20:48

Juntada de Petição de diligência

23/11/2020, 20:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 18:40

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 10:12

Conclusos para despacho

31/07/2020, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:45

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 15:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BEZERRA LAGO COMERCIO - ME em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BEZERRA LAGO em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/01/2020, 13:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/01/2020, 12:57

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2019, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2019, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 07:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 12:06

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 17:21

Conclusos para decisão

30/09/2019, 17:21

Decisão

•05/03/2026, 13:52

Decisão

•23/06/2025, 15:31

Decisão

•23/06/2025, 15:31

Decisão

•27/01/2025, 13:59

Decisão

•27/01/2025, 13:59

Decisão

•26/07/2024, 19:17

Decisão

•26/07/2024, 19:17

Decisão

•12/04/2023, 17:36

Despacho

•15/10/2021, 15:49

Despacho

•09/10/2020, 10:12

Despacho

•01/10/2019, 14:13