Execução Fiscal 1012385-39.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 34.415,65

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AURIMAR FELTRIM CAMPOS - ME

CNPJ

Reu

AURIMAR FELTRIN CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2023, 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:18

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 18:10

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de RENAN LEMOS VILLELA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 10:10

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em face da executada acima identificada. Determinou-se a intimação da exequente para manifestar se tinha interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Devidamente intimada, a credora deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se. É o relatório. Decido. No caso dos autos, a exequente foi devidamente intimada para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/04/2023, 16:14

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

11/12/2023, 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:18

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 18:10

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 18:10

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 16:14

Despacho

•27/03/2023, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de RENAN LEMOS VILLELA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 10:10

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em face da executada acima identificada. Determinou-se a intimação da exequente para manifestar se tinha interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Devidamente intimada, a credora deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se. É o relatório. Decido. No caso dos autos, a exequente foi devidamente intimada para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/04/2023, 16:14

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:02

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:46

Processo Desarquivado

03/03/2023, 16:44

Devolvidos os autos

03/03/2023, 16:44

Arquivado Provisoriamente

23/09/2022, 10:43

Bens não localizados

22/09/2022, 15:30

Conclusos para decisão

20/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2022, 08:19

Juntada de Petição de diligência

11/08/2022, 08:19

Juntada de Petição de diligência

11/08/2022, 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2022, 19:28

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:38

Cancelada a movimentação processual

25/07/2022, 16:07

Desentranhado o documento

25/07/2022, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 12:59

Conclusos para despacho

14/07/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:53

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

05/06/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:54

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/06/2022, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:59

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2022, 10:18

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

30/03/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

27/03/2022, 18:51

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 09:11

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

21/10/2021, 14:26

Decorrido prazo de AURIMAR FELTRIM CAMPOS - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 05:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2021, 09:14

Juntada de Petição de diligência

08/10/2021, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 12:56

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 15:18

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:02

Juntada de correspondência devolvida

31/08/2021, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 06:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:47

Juntada de Petição de correspondência devolvida

30/07/2021, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2021, 08:44

Conclusos para decisão

27/05/2021, 22:37

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 22:37

Decisão

•22/09/2022, 15:30

Despacho

•15/07/2022, 12:59

Decisão

•30/03/2022, 10:18

Despacho

•14/09/2021, 15:18

Decisão

•28/05/2021, 08:44