Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1017536-21.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2024, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2024, 02:14

Recebidos os autos

29/06/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 10:38

Decorrido prazo de MJMS SERVICOS MEDICOS LTDA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:36

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:11

Juntada de acórdão

25/03/2024, 18:11

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

25/03/2024, 18:11

Processo Reativado

25/03/2024, 18:11

Devolvidos os autos

25/03/2024, 18:11

Juntada de contrarrazões

25/03/2024, 18:11

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

19/08/2024, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2024, 02:14

Recebidos os autos

29/06/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 10:38

Documentos

Acórdão

•01/03/2024, 19:13

Decisão

•30/10/2023, 16:16

Decorrido prazo de MJMS SERVICOS MEDICOS LTDA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:36

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:11

Juntada de acórdão

25/03/2024, 18:11

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

25/03/2024, 18:11

Processo Reativado

25/03/2024, 18:11

Devolvidos os autos

25/03/2024, 18:11

Juntada de contrarrazões

25/03/2024, 18:11

Juntada de intimação de pauta

25/03/2024, 18:11

Juntada de intimação de pauta

25/03/2024, 18:11

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

25/03/2024, 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:39

Decorrido prazo de MJMS SERVICOS MEDICOS LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:24

Publicado Decisão em 01/11/2023.

01/11/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 16:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/10/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 14:17

Conclusos para decisão

23/10/2023, 13:08

Juntada de Petição de recurso inominado

17/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 15:30

Juntada de Projeto de sentença

29/09/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:30

Julgado improcedente o pedido

29/09/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/08/2023, 16:15

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1017536-21.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: MJMS SERVICOS MEDICOS LTDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Converte-se o julgamento em diligência. Intime-se o autor para manifestar-se acerca das informações prestadas pela parte requerida no id. 115935616, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. Cumpra-se. Cuiabá, data de registro no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/08/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 12:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:42

Não Concedida a Medida Liminar

25/04/2023, 17:18

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017536-21.2023.8.11.0001. REQUERENTE: MJMS SERVICOS MEDICOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. Notifique-se o representante judicial da Fazenda Pública para que se manifeste, sem prejuízo à posterior contestação, sobre o pedido de tutela provisória, no prazo de 72 horas, conforme dispõe o art. 1.059 do CPC/2015 e 2º da Lei 8437/92. Com a manifestação ou decorrido o praz

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:48

Conclusos para decisão

12/04/2023, 09:55

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 09:55

Sentença

•29/09/2023, 15:30

Despacho

•02/08/2023, 16:30

Decisão

•25/04/2023, 17:18

Decisão

•12/04/2023, 17:48