Execução Fiscal 1028002-73.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.746,50

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MANOEL LUIZ LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/08/2025, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2025, 16:28

Conclusos para decisão

04/08/2025, 06:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:47

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:02

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 21:44

Todas as movimentações(86)

Arquivado Provisoriamente

05/08/2025, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2025, 16:28

Conclusos para decisão

04/08/2025, 06:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 16:28

Despacho

•11/07/2025, 17:47

25/07/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:47

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:02

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 21:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 13:38

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:55

Processo Desarquivado

02/12/2024, 14:16

Arquivado Provisoriamente

21/10/2024, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:06

Conclusos para decisão

16/10/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 22:36

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ LOPES em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ LOPES em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:12

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/05/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:29

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:05

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:06

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ LOPES em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 03:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 07:37

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 21:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/11/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 21:40

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:54

Conclusos para despacho

22/07/2023, 21:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ LOPES em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:11

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:53

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1028002-73.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS EXECUTADO: MANOEL LUIZ LOPES Vistos e etc. Em análise dos autos, observo que a parte executada não pagou o referido débito. Assim, o processo foi encaminhado para a Fazenda Pública, sendo pedido a utilização dos sistemas online do e. Tribunal de Justiça. De início, registro que incide o previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:38

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:06

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ LOPES em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 06:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/10/2021, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2021, 15:52

Conclusos para decisão

12/01/2021, 15:44

Juntada de Certidão

12/01/2021, 15:44

Juntada de Certidão

12/01/2021, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2020, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/12/2020, 12:46

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 12:46

Despacho

•11/07/2025, 17:47

Decisão

•26/02/2025, 17:02

Decisão

•26/02/2025, 17:02

Decisão

•03/12/2024, 13:38

Decisão

•03/12/2024, 13:38

Decisão

•17/10/2024, 16:06

Decisão

•17/10/2024, 16:06

Decisão

•22/05/2024, 13:29

Decisão

•22/05/2024, 13:29

Despacho

•07/05/2024, 17:06

Despacho

•07/05/2024, 17:06

Decisão

•21/11/2023, 21:40

Decisão

•12/04/2023, 17:38

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/08/2025, 16:28

Despacho

•11/07/2025, 17:47

Despacho

•11/07/2025, 17:47

Decisão

•26/02/2025, 17:02

Decisão

•26/02/2025, 17:02

Decisão

•03/12/2024, 13:38

Decisão

•03/12/2024, 13:38

Decisão

•17/10/2024, 16:06

Decisão

•17/10/2024, 16:06

Decisão

•22/05/2024, 13:29

Decisão

•22/05/2024, 13:29

Despacho

•07/05/2024, 17:06

Despacho

•07/05/2024, 17:06

Decisão

•21/11/2023, 21:40

Decisão

•12/04/2023, 17:38

Decisão

•13/01/2021, 15:52