Apelação / Remessa Necessária 1055320-48.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

G TOMBINI & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

G TOMBINI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

G TOMBINI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT 6848·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

OAB/MT 11903·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(66)

G TOMBINI & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

G TOMBINI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

G TOMBINI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

G TOMBINI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

G TOMBINI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/06/2023, 15:19

Baixa Definitiva

23/06/2023, 15:19

Transitado em Julgado em 22/06/2023

23/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:20

Juntada de Petição de resposta

05/05/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:34

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

04/05/2023, 16:51

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:34

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/06/2023, 15:19

Baixa Definitiva

23/06/2023, 15:19

Transitado em Julgado em 22/06/2023

23/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 29/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/05/2023, 17:34

Acórdão

•04/05/2023, 17:34

30/05/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:20

Juntada de Petição de resposta

05/05/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:34

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

04/05/2023, 16:51

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:29

Publicado Intimação de pauta em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 17:57

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 23:35

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 19:12

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:19

Juntada de Petição de resposta

13/10/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:08

Juntada de Certidão

01/09/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 02:02

Recebidos os autos

29/08/2022, 13:59

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 13:59

Acórdão

•04/05/2023, 16:51

Despacho

•10/02/2023, 23:35

Recurso de sentença

•28/07/2022, 12:08

Sentença

•15/06/2022, 13:40

Decisão

•06/12/2019, 18:01