Cumprimento de sentença 0006134-40.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2012

Valor da Causa

R$ 215.942,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de VALDETE TEREZINHA DE MIRANDA ALMEIDA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DE ALMEIDA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 10:00

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 04:58

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 18:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/02/2026, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/02/2026, 18:50

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2026, 04:38

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:30

Todas as movimentações(490)

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de VALDETE TEREZINHA DE MIRANDA ALMEIDA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DE ALMEIDA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•04/11/2021, 11:19

Decisão

•24/01/2022, 16:39

05/03/2026, 10:00

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 04:58

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 18:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/02/2026, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/02/2026, 18:50

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2026, 04:38

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 14:10

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 14:40

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DE ALMEIDA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de JOSE GONCALO DE SOUZA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de VALDETE TEREZINHA DE MIRANDA ALMEIDA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

23/07/2025, 00:09

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 17:59

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 16:54

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DE ALMEIDA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de JOSE GONCALO DE SOUZA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:46

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 13:34

Embargos de declaração acolhidos em parte

09/12/2024, 13:34

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:40

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DE ALMEIDA em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/06/2024, 17:11

Publicado Intimação em 04/06/2024.

05/06/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

05/06/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos

01/06/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

01/06/2024, 16:46

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DE ALMEIDA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de JOSE GONCALO DE SOUZA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2024, 14:01

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 12:11

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2024, 12:11

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:01

Decorrido prazo de BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:10

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DE ALMEIDA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:10

Decorrido prazo de VALDETE TEREZINHA DE MIRANDA ALMEIDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 11:18

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2023, 17:41

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2023, 11:00

Conclusos para decisão

12/09/2023, 17:02

Decorrido prazo de JOSE GONCALO DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 06:11

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DE ALMEIDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 06:11

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:12

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0006134-40.2012.8.11.0002.. REU: MANOEL CONCEICAO DE ALMEIDA, JOSE GONCALO DE SOUZA AUTOR(A): BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA, VALDETE TEREZINHA DE MIRANDA ALMEIDA Vistos etc. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TJMT, para que, querendo, requeiram o que de direito, consignando que a sentença transitou em julgado em 20.07.2023 (certidão do Id. 124489446). Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Às providências. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE, constante do rodapé. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:23

Conclusos para decisão

28/07/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:04

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:36

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

27/07/2023, 14:36

Juntada de despacho

27/07/2023, 14:36

Juntada de vista ao mp

27/07/2023, 14:36

Juntada de manifestação

27/07/2023, 14:36

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 14:36

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 14:36

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 14:36

Juntada de petição

27/07/2023, 14:36

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:36

Juntada de petição

27/07/2023, 14:36

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:36

Juntada de acórdão

27/07/2023, 14:36

Juntada de acórdão

27/07/2023, 14:36

Juntada de embargos de declaração

27/07/2023, 14:36

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:36

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:36

Juntada de acórdão

27/07/2023, 14:36

Juntada de acórdão

27/07/2023, 14:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/07/2023, 14:36

Devolvidos os autos

27/07/2023, 14:36

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

27/07/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - E M E N T A RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES E CONTRADIÇÕES – NÃO DEMONSTRADAS – PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO – INVIABILIDADE - PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O recurso de embargos de declaração não é instrumento apropriado para alterar decisão quando não encontrada omissão, contradição e/ou obscuridade. 2. Não havendo qualquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil a ser sanado, o recurso ora em análise apresenta-se como impróprio para alterar a decisão atacada, mesmo para fins de prequestionamento, de tal sorte que seu não provimento se impõe. 3. A contradição passível de ser sanada na via dos embargos declaratórios é a chamada contradição interna – incoerência existente entre os fundamentos e a conclusão da decisão –, e não a contradição externa, relativa a incompatibilidade do julgado com a tese da parte ou com o precedente tido pela mesma como correto.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS - ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – REQUISITOS DEMONSTRADOS PELOS REQUERENTES, ORA APELADOS – INOBSERVÂNCIA DO REQUERIDO, ORA APELANTE, ACERCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – LUCROS CESSANTES – VERBAS DEVIDAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ao revés do que tenta fazer crer o requerido, ora apelante, da análise dos fatos narrados e do conjunto probatório angariado aos autos, não há qualquer evidência de que tenha demonstrado a higidez da posse exercida sobre a área em litígio. 2. Tanto é assim que, além de não colacionar qualquer documento nesse sentido, os depoimentos prestados por suas testemunhas não alicerçam seus argumentos, haja vista que, evidenciado o interesse delas na lide, foram ouvidas como informantes, razão pela qual não servem, por si só, para provarem a alegada higidez da posse exercida sobre a área de propriedade dos requerentes, ora apelados. 3. Nesse passo, tendo em conta que os requerentes, ora apelados, comprovaram o fato constitutivo do seu direito, competia ao requerido, ora apelante, demonstrar algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido, do que não se desincumbiram, conforme preceito expresso do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Melhor sorte não socorre ao requerido, ora apelante, para que sua condenação ao pagamento dos lucros cessantes seja afastada, haja vista que, desde o início do período em que está na área em litígio, os requerentes, ora apelados, evidentemente, ficaram impossibilitados de auferirem renda com o seu arrendamento.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Junho de 2023 a 09 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Junho de 2023 a 09 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Junho de 2023 a 09 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/03/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:31

Decorrido prazo de FABIO SILVA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:37

Decorrido prazo de ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:37

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DE ALMEIDA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de JOSE GONCALO DE SOUZA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2023, 11:52

Decorrido prazo de VALDETE TEREZINHA DE MIRANDA ALMEIDA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:32

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DE ALMEIDA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:32

Decorrido prazo de BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:32

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO do Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões recursais.

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 12:04

Juntada de certidão

13/01/2023, 11:57

Juntada de certidão

13/01/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 11:33

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2022, 08:50

Conclusos para decisão

01/12/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 16:46

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DE ALMEIDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2022, 17:09

Publicado Despacho em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 06:38

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/11/2022, 09:30

Conclusos para decisão

11/11/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 14:15

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2022, 14:51

Conclusos para decisão

14/10/2022, 17:07

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DE ALMEIDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2022, 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 03:15

Publicado Sentença em 16/09/2022.

16/09/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:30

Julgado procedente em parte do pedido

14/09/2022, 13:30

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 13:01

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DE ALMEIDA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 11:48

Juntada de manifestação

27/07/2022, 09:47

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 03:13

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 03:13

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2022, 17:42

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 08:32

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 16:33

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 11:26

de Instrução e Julgamento

29/03/2022, 17:47

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 08:58

Decorrido prazo de VALDETE TEREZINHA DE MIRANDA ALMEIDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 10:22

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DE ALMEIDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 10:22

Decorrido prazo de BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 03:35

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:49

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:56

Conclusos para despacho

23/02/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 18:24

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DE ALMEIDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 03:19

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 03:19

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 29/03/2022 14:00 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

24/01/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2022, 16:39

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 10:10

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DE ALMEIDA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 08:57

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:40

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:40

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 11:19

Conclusos para despacho

29/10/2021, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 10:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/07/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 15:10

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DA SILVA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:44

Decorrido prazo de FABIO SILVA DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:44

Decorrido prazo de ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 10:22

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 06:27

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 06:27

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 15:36

Recebidos os autos

21/05/2021, 15:32

Expedição de Juntada de Informações.

06/05/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 16:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/05/2021.

06/05/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 06:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:06

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

27/04/2021, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/04/2021, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2021, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2021, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2021, 02:35

Juntada (Juntada de Oficio)

18/12/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

03/09/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/06/2020, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2020, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:25

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/03/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2019, 00:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/05/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/05/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 02:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/02/2019, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2018, 01:39

Audiência (Audiencia Realizada)

30/10/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

15/10/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

11/10/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

28/09/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2018, 02:37

Audiência (Audiencia Designada)

24/08/2018, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/03/2018, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/03/2018, 00:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2017, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2016, 01:59

Juntada (Juntada)

30/05/2016, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

30/05/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/05/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:04

Juntada (Juntada)

17/05/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/05/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/05/2016, 01:20

Juntada (Juntada)

06/05/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/03/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 02:14

Juntada (Juntada)

02/03/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

24/02/2016, 01:21

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/02/2016, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/02/2016, 01:36

Juntada (Juntada)

17/02/2016, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2016, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2015, 01:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/12/2015, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/12/2015, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/12/2015, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/12/2015, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2015, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2015, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/10/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2015, 00:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/10/2015, 00:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/10/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/10/2015, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/09/2015, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/09/2015, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2015, 02:12

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/08/2015, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/08/2015, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/08/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

30/04/2015, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2015, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2015, 01:15

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

06/04/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2014, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 01:46

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

21/11/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2013, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2013, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2013, 01:58

Requisição de Informações (Intimacao)

15/07/2013, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2013, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2013, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2012, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/09/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/09/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 02:44

Despacho (Despacho)

24/05/2012, 01:16

Audiência (Audiencia Realizada)

24/05/2012, 01:13

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/05/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2012, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/05/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

22/05/2012, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/05/2012, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/05/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/05/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2012, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2012, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2012, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

10/05/2012, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/04/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 02:25

Requisição de Informações (Intimacao)

26/04/2012, 02:09

Requisição de Informações (Intimacao)

26/04/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

26/04/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/04/2012, 01:49

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/04/2012, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

20/04/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2012, 01:37

Audiência (Audiencia Designada)

17/04/2012, 02:18

Despacho (Despacho)

17/04/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2012, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/04/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/04/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/04/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/04/2012, 02:08

Despacho

•24/02/2022, 14:56

Documento de comprovação

•11/03/2022, 16:43

Despacho

•30/03/2022, 11:26

Decisão

•21/07/2022, 17:42

Sentença

•14/09/2022, 13:30

Sentença

•31/10/2022, 14:51

Manifestação

•09/11/2022, 14:15

Recurso de sentença

•16/11/2022, 09:30

Despacho

•22/11/2022, 06:38

Decisão

•06/12/2022, 08:50

Despacho

•06/04/2023, 10:04

Acórdão

•14/06/2023, 18:14

Acórdão

•14/06/2023, 18:20

Todos os documentos(27)

Despacho

•04/11/2021, 11:19

Decisão

•24/01/2022, 16:39

Despacho

•24/02/2022, 14:56

Documento de comprovação

•11/03/2022, 16:43

Despacho

•30/03/2022, 11:26

Decisão

•21/07/2022, 17:42

Sentença

•14/09/2022, 13:30

Sentença

•31/10/2022, 14:51

Manifestação

•09/11/2022, 14:15

Recurso de sentença

•16/11/2022, 09:30

Despacho

•22/11/2022, 06:38

Decisão

•06/12/2022, 08:50

Despacho

•06/04/2023, 10:04

Acórdão

•14/06/2023, 18:14

Acórdão

•14/06/2023, 18:20

Acórdão

•23/06/2023, 16:59

Acórdão

•23/06/2023, 17:59

Despacho

•09/08/2023, 16:23

Decisão

•25/09/2023, 11:00

Decisão

•29/04/2024, 12:11

Decisão

•29/04/2024, 12:11

Decisão

•09/12/2024, 13:34

Decisão

•09/12/2024, 13:34

Decisão

•09/07/2025, 17:59

Decisão

•09/07/2025, 17:59

Decisão

•06/02/2026, 18:50

Decisão

•06/02/2026, 18:50